Os aposentados e pensionistas isentos de IPTU cfe. a Lei 4.010/2003 devem solicitar na Prefeitura de Montenegro isenção do Imposto Predial pagando a taxa de recolhimento de lixo, esgoto e outras taxas.
O contribuinte deve ser propietário de um imóvel de uso exclusivo para residência própia com valor eté 30.000 URMS.
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO:
CARNÊ IPTU
COMPROVANTE DE APOSENTADORIA OU PENSÃO
CONTA DE LUZ
TAXA DE EXPEDIENTE
RG E CPF.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES :
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA f. 3649.8216