Prefeitura de Montenegro habilitada a aprovar desmembramento, remembramento e loteamento em terrenos com área inferior a 5 mil m².

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Município poderá emitir Termo de Anuência Prévia para parcelamento do solo urbano

Processo de parcelamento de solo em áreas inferiores a cinco mil m² levará menos tempo para ser aprovado

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (29), foi comunicada a assinatura do Convênio de Cooperação Conjunta entre o Município e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) para a emissão de Termo de Anuência Prévia para parcelamento do solo urbano. A Administração Municipal está habilitada a aprovar os projetos de desmembramento, remembramento e loteamento em terrenos com área inferior a cinco mil m². Processos em área superior a esta metragem, continuam sob responsabilidade da METROPLAN, que analisará o projeto de parcelamento de solo e o Parecer Técnico fornecido pelo setor competente da Prefeitura acerca do mesmo.

Como diretora de Gestão e Parcelamento do Solo (DGPS), a arquiteta Daiane Korndorfer Coelho, explicou que anteriormente o processo, independente da área, era anuído pela METROPLAN e levava entre 30 e 40 dias para retornar. O trâmite era demorado. Com este convênio, o processo deve levar em torno de 15 dias, destacou. Quem realmente se beneficia é o contribuinte, pois o processo será agilizado e haverá uma taxa a menos a ser paga, de no mínimo R$ 115,00, explicou Daiane.

O secretário municipal de Gestão e Planejamento (SMGEP), Paulo Zang, destacou que o Município precisa apenas prestar contas a METROPLAN. Eles também terão garantido um representante no Conselho Municipal do Plano Diretor, explicou. O convênio centraliza e agiliza o processo, afirmou.

Para o contribuinte, o processo será o mesmo: encaminhar o processo via Protocolo, com a documentação solicitada: três vias do projeto (mapa), três vias do Memorial Descritivo, uma via da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), uma via da matrícula atualizada do Registro de Imóveis (até seis meses).