Município inicia debate sobre instrumentos do novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Montenegro
Objetivo das reuniões é a capacitação para iniciar a possível implantação desses dispositivos
O município contratou a empresa Latus Consultoria para auxiliar na elaboração dos instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades e do novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Montenegro. Em reunião realizada na manhã de hoje (14), na Estação da Cultura, com o Conselho Municipal de Urbanismo e a comissão do Plano Diretor da Câmara de Vereadores, foram apresentados os instrumentos de intervenção para início dos debates.
Na parte da tarde, estiveram reunidos representantes das Secretarias Municipais de Gestão e Planejamento (SMGEP), da Fazenda (SMF), de Meio Ambiente (SMMA), de Obras Públicas (SMOP) e Procuradoria Geral do Município (PGM), para tratar de forma mais aprofundada os reflexos desses instrumentos na gestão do município. Segundo o secretário da SMGEP, Paulo Zang, o objetivo das reuniões é a capacitação dos conselheiros e da comissão para iniciar a possível implantação desses dispositivos. A partir desses encontros, pretendemos intensificar a reunião para discussão e levantamento de dados para futura Audiência Pública, explicou o secretário.
A Lei 4759/07, lei do novo Plano Diretor, prevê a utilização dos instrumentos de intervenção. No entanto, cabe ao poder público, debatendo junto à sociedade, definir quais serão os dispositivos, quando e como serão utilizados.
O que são os instrumentos de intervenção?
São formas que o poder público possui de intervir sobre o modo de uso e ocupação do solo e sobre a propriedade urbana, de maneira que a função do solo urbano seja cumprida. Exemplos de instrumentos: Outorga Onerosa por Direito de Construir, IPTU Progressivo, Consórcio Imobiliário, entre outros.