Aprovado em segundo turno projeto dos dez Vereadores
Os vereadores aprovaram em segundo turno na sessão de quinta (29), por unanimidade a Emenda a Lei Orgânica nº 02/11, fixando em dez o número de Vereadores para a próxima Legislatura (2013/2016). Agora é oficial. Sem muita discussão ao projeto, os vereadores somente lembraram que foi colocado em prática o desejo da população. O vereador Joacir Menezes (PMDB), citou a entrevista do advogado Pedro Piqueres a rádio América onde ele falou da consulta ao TSE de nº 127325, do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), ao relator Ministro Marco Aurélio para dizer se há ou não indicador mínimo.
No primeiro turno da votação no dia 13, a matéria também recebeu votação favorável dos edis.
A Constituição Federal faculta às Câmaras discutirem, até no máximo um ano antes, o número de componentes para as eleições municipais seguintes. Visando obter seus posicionamentos, o Legislativo promoveu encontros com partidos políticos, associações comunitárias e outras entidades. Em média, foi sugerida a fixação em 13 Vereadores. No andar do processo muita manifestação contraria aos 13 indicando como ideal 10.
Segundo o Presidente, Vereador Ari Müller (PDT), em respeito à população e levando em conta opiniões manifestadas, inicialmente, nas redes sociais e outros veículos de mídia, os Vereadores decidiram não votar em segundo turno o projeto fixando em 13. Prudentemente, voltamos a discutir a matéria, optando pelo arquivamento do texto inicial e apresentação de um novo, assinado por todos os Vereadores, fixando em dez o número de cadeiras, explica. Agora, o assunto dentro do Legislativo montenegrino está encerrado uma vez que por duas votações foi aprovado por unanimidade, conclui.
Os vereadores aprovaram em segundo turno na sessão de quinta (29), por unanimidade a Emenda a Lei Orgânica nº 02/11, fixando em dez o número de Vereadores para a próxima Legislatura (2013/2016). Agora é oficial. Sem muita discussão ao projeto, os vereadores somente lembraram que foi colocado em prática o desejo da população. O vereador Joacir Menezes (PMDB), citou a entrevista do advogado Pedro Piqueres a rádio América onde ele falou da consulta ao TSE de nº 127325, do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), ao relator Ministro Marco Aurélio para dizer se há ou não indicador mínimo.
No primeiro turno da votação no dia 13, a matéria também recebeu votação favorável dos edis.
A Constituição Federal faculta às Câmaras discutirem, até no máximo um ano antes, o número de componentes para as eleições municipais seguintes. Visando obter seus posicionamentos, o Legislativo promoveu encontros com partidos políticos, associações comunitárias e outras entidades. Em média, foi sugerida a fixação em 13 Vereadores. No andar do processo muita manifestação contraria aos 13 indicando como ideal 10.
Segundo o Presidente, Vereador Ari Müller (PDT), em respeito à população e levando em conta opiniões manifestadas, inicialmente, nas redes sociais e outros veículos de mídia, os Vereadores decidiram não votar em segundo turno o projeto fixando em 13. Prudentemente, voltamos a discutir a matéria, optando pelo arquivamento do texto inicial e apresentação de um novo, assinado por todos os Vereadores, fixando em dez o número de cadeiras, explica. Agora, o assunto dentro do Legislativo montenegrino está encerrado uma vez que por duas votações foi aprovado por unanimidade, conclui.