MONTENEGRO PERMANECE COM 10 VEREADORES

Apresentado projeto fixando em dez Vereadores
Após arquivamento da proposta de treze Vereadores para a Legislatura 2013/2016 da Câmara, novo projeto foi apresentado na sessão de quinta (8). É a Emenda a Lei Orgânica do Município nº 02/11, fixando em 10. Para ser aprovada são necessários sete dos dez votos dos Vereadores, além de passar por um segundo turno, com intervalo de 10 dias.

A Constituição Federal faculta às Câmaras, até um ano antes das eleições municipais, discutirem o número de componentes para o pleito seguinte. Visando obter maior quantidade de opiniões, o Legislativo promoveu encontros com partidos políticos, associações comunitárias e entidades representativas. Em média, foi sugerida a fixação em 13 Vereadores.


Segundo o Presidente Ari Müller (PDT), em respeito à população e levando em conta opiniões veiculadas, no início, nas redes sociais, mídia, os Vereadores decidiram não votar em segundo turno o projeto fixando em 13. Prudentemente, voltamos a discutir a matéria, optando pelo arquivamento do texto inicial e apresentação de um novo, assinado por todos os Vereadores, fixando em dez o número de cadeiras, explica. A população e a Câmara saíram fortalecidas deste processo. Atendemos a vontade do povo, de manter em dez o número de Vereadores, conclui.



Sessão extraordinária terça



Uma Sessão Extraordinária da Câmara foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13, possibilitando votação, em tempo hábil, do projeto de repasse de R$ 33.455,00 à Associação Tradicionalista Montenegrina (ATM), responsável pela organização da Semana Farroupilha, realizada no Parque Centenário. Em pauta, ainda, a Emenda à Lei Orgânica fixando em dez Vereadores.

Também aprovado o projeto que autoriza a Prefeitura a repassar recursos e firmar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro – Consepro. No total, será 2.260 URM’s, correspondente a R$ 4945, 78. São 1.400 URM’s para suprir despesas da 1º Companhia de Polícia Militar com o policiamento ostensivo, 400 URM’s à Polícia Civil e 460 URM’s para o Posto de Atendimento à Mulher. O convênio é válido até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado.
A Sessão Extraordinária irá ocorrer em horário diferenciado, 10h da manhã, aberta ao público. Diferente de outras cidades, os Vereadores de Montenegro não recebem pagamento extra nestas ocasiões.

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