Devolução de 109 mil: votação novamente adiada
Novo Pedido de Vista, desta vez do Vereador Carlos Einar de Mello (PP), o “Naná”, deverá adiar por treze dias a votação do projeto de lei 37/11. Pelo texto, a Prefeitura está solicitando autorização para abrir crédito especial de R$ 109.325,59. A CGP da Câmara emitiu parecer favorável, argumentando que o dinheiro visa regularizar situação contábil, tendo em vista que já foi devolvido ao Ministério da Saúde, uma vez que não foi utilizado para a construção da Unidade de Saúde de Muda Boi.
Na sessão, também foi aprovado o projeto de Lei Complementar 122/11, do Executivo, solicitando autorização para criar um cargo de Psicólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Segundo a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), o profissional atuará no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 1, ligado à Secretaria Municipal de Saúde.
Nos próximos dias, serão prestados maiores esclarecimentos sobre casos de meningite que ocorreram, recentemente, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio. Aprovado quinta (22) o Requerimento 77/11, dos Vereadores Iria Camargo (PPS) e Marcos Gehlen (PT), solicitando o agendamento de reunião na Câmara com representantes dos pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio.
Também serão convidados os Secretários de Educação e Cultura, Renato Kranz e de Saúde, Ana Maria Rodrigues e a enfermeira Kátia Regina Kern, responsável pelo setor da Vigilância Sanitária do Município. “A população montenegrina está apreensiva com a situação e quer saber quais medidas estão sendo tomadas para prevenir novos casos”, salientam os Vereadores.
Aprovado ainda o Requerimento 78/11, do Vereador Marcelo Cardona (PP), que solicita agendamento de reunião na Câmara, com a presença da Prefeitura, para tratar sobre a criação de lei para proibir a colocação de panfletos e outros materiais publicitários nos veículos estacionados em via pública.