Após quatro Pedidos de Vista, a Câmara vota quinta (22) o projeto de lei 37/11, do Executivo. Pelo texto, a Prefeitura está solicitando autorização para abrir crédito especial de R$ 109.325,59. Conforme parecer favorável da CGP do Legislativo, o dinheiro visa regularizar situação contábil, tendo em vista que já foi devolvido ao Ministério da Saúde, uma vez que não foi utilizado para a construção da Unidade de Saúde de Muda Boi. Na Comissão, abstiveram-se de votar os Vereadores Ari Müller (PDT) e Laureno Renner (PSB).
Na pauta ainda o projeto de Lei Complementar 122/11, do Executivo, solicitando autorização para criar um cargo de Psicólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Segundo a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), o profissional atuará no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 1, ligado à Secretaria Municipal de Saúde.
Na mesma Mensagem justificando a necessidade da nomeação de mais um profissional, o Prefeito relata que três psicólogos trabalham no ambulatório de Atenção Básica: dois para o atendimento de adultos e um o público infantil. Há uma lista de espera com noventa adultos e mais de 200 crianças. Alguns desses pacientes aguardam há mais de três anos por atendimento.
MENINGITE NA CINCO DE MAIO
Os Vereadores Iria Camargo (PPS) e Marcos Gehlen, através do Requerimento 77/11, solicitam o agendamento de reunião na Câmara com representantes dos pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio, os Secretários de Educação e Cultura, Renato Kranz e de Saúde, Ana Maria Rodrigues, e a enfermeira Kátia Regina Kern, responsável pelo setor da Vigilância Sanitária do Município. A finalidade é obter informações a respeito dos casos de meningite ocorridos recentemente na Escola, justificam os Vereadores, frisando que a população montenegrina está apreensiva com a situação e quer saber quais medidas estão sendo tomadas para prevenir novos casos.
Pelo Requerimento 78/11, também na pauta, o Vereador Marcelo Cardona (PP) solicita agendamento de reunião na Câmara, com a presença da Prefeitura, para tratar sobre a criação de lei para proibir a colocação de panfletos e outros materiais publicitários nos veículos estacionados em via pública. A sessão inicia às 19 horas.