Camara de Vereadores de Montenegro contrata assessoriua par Plano Diretor

                                                

Câmara vai contratar assessoria especializada para Plano Diretor


Nesta quinta-feira (29) a Câmara de Vereadores anunciou que está lançando um edital para contratar assessoria técnica especializada na análise da Lei Complementar 4759/07, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município e demais leis que o complementam.
A licitação será na modalidade Tomada de Preço, do Tipo Técnica e Preço. Os envelopes serão abertos às 14h do dia 1º de novembro, na sala de reuniões da Câmara Municipal. A empresa vencedora terá que contar em seu quadro técnico com profissionais como engenheiro, arquiteto urbanista, economista e advogado.
A comissão de estudo do Plano Diretor é composta pelos Vereadores Marcelo Cardona (PP)  presidente, Roberto Braatz (PDT) relator, Laureno Renner (PSB), José Alfredo Schmitz (PPS), Joacir Menezes (PMDB) e Marcos Gehlen (PT). Às quartas-feiras, o grupo se reúne para sua análise.
Os Vereadores entendem a importância de contratar empresa especializada na elaboração de Planos Diretores, com especialistas que podem contribuir para a sua análise. Segundo o Presidente da Comissão é necessário avaliar criteriosamente o Plano e leis complementares. A equipe, composta por advogado, engenheiro, arquiteto urbanista e economista vai enriquecer a análise, pois o conhecimento deles auxiliará no exame e interpretação do conjunto de leis que define o futuro da cidade”.
Cardona explica ainda que, antes dos técnicos da Câmara elaborar o edital, os Vereadores visitaram algumas universidades, com o objetivo de entender melhor o processo.


O quê os vereadores estão analisando?


O projeto de lei do Executivo do novo Plano Diretor, composto de: Código de Obras, Código de Posturas, Condomínios Residenciais, Parcelamento do Solo, Perímetro Urbano, Sistema Viário, Zoneamento e Uso do Solo.


Quanto tempo levou para chegar à Câmara?


O processo de reavaliação do Plano Diretor, que deverá substituir a lei original, de 1978, teve início na Administração 2001/ 2004 do Prefeito Ivan Zimmer. A proposta com as alterações chegou somente no final de 2010 à Câmara de Vereadores, para ser analisada.