Reunido em Sessão Extraordinária na manhã de terça (13), o Legislativo aprovou em segundo turno a Emenda a Lei Orgânica nº 02/11, fixando em dez o número de Vereadores para a próxima Legislatura (2013/2016). A proposta foi acolhida em primeiro turno na sessão de 8 de setembro. Para entrar em vigor, além de votada novamente em até dez dias precisaria contar com aprovação de sete dos dez Vereadores.
A Constituição Federal faculta às Câmaras discutirem, até no máximo um ano antes, o número de componentes para as eleições municipais seguintes. Visando obter seus posicionamentos, o Legislativo promoveu encontros com partidos políticos, associações comunitárias e outras entidades. Em média, foi sugerida a fixação em 13 Vereadores.
Segundo o Presidente, Vereador Ari Müller (PDT), em respeito à população e levando em conta opiniões manifestadas, inicialmente, nas redes sociais e outros veículos de mídia, os Vereadores decidiram não votar em segundo turno o projeto fixando em 13. Prudentemente, voltamos a discutir a matéria, optando pelo arquivamento do texto inicial e apresentação de um novo, assinado por todos os Vereadores, fixando em dez o número de cadeiras, explica. A população e a Câmara saíram fortalecidas deste processo. Atendemos a vontade do povo: manutenção da atual quantidade, conclui.
Repasse em tempo hábil
A Sessão Extraordinária desta terça foi convocada para que pudesse ser votado, em tempo hábil, o repasse de R$ 33.455,00 à Associação Tradicionalista Montenegrina (ATM), responsável pela organização da Semana Farroupilha, realizada no Parque Centenário.
Também acolhido o projeto que autoriza a Prefeitura a repassar recursos e firmar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro / Consepro. No total, serão 2.260 URM’s, correspondente a R$ 4945,78: 1.400 URM’s para despesas da 1º Companhia de Polícia Militar com o policiamento ostensivo, 400 URM’s à Polícia Civil e 460 URM’s para o Posto de Atendimento à Mulher. O convênio é válido até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado.
Diferente de outras cidades, os Vereadores de Montenegro não receberam pagamento a mais por participar da Sessão Extraordinária.