Prefeitura de Montenegro entrega LDO 2012 à Câmara de Vereadores 

O Prefeito Percival de Oliveira, juntamente com o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Paulo Zang, entregou oficialmente o projeto da LDO 2012 à Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (31). O documento foi recebido pelo vice-presidente do legislativo, Marcos Gehlen. A Câmara deve votar o projeto até o dia 30/09. O valor de investimentos propostos para o próximo ano foi de R$ 13.947.000,00. Desse valor, R$ 10.841.000,00 são provenientes de recursos próprios, R$ 685.000,00 de Fundos e FUNDEB e R$ 420.000,00 de recursos da União. Para a Câmara Municipal, foi destinado um recurso de R$ 1.201.000,00 e R$ 810.000,00 para a Fundarte.



Esse valor será dividido entre os quatro objetivos estratégicos da LDO: melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social (R$ 4.995.000,00); melhorar o desempenho da administração pública municipal (R$ 6.432.000,00); incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando a participação do produto montenegrino nos mercados estadual, nacional e internacional (R$ 1.240.000,00) e garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais (R$ 1.280.000,00).




O que é a LDO?




A LDO é o instrumento que possibilita a orientação da elaboração da proposta orçamentária. Ela permite a discussão de princípios essenciais da estrutura do orçamento anual para atender as demandas específicas da população. Ela define prioridades e metas da administração para o exercício seguinte, extraídas do Plano Plurianual, que já estabeleceu objetivos e metas para um período de quatro anos, baseado no diagnóstico das necessidades, dificuldades e potencialidades do Município.




O projeto obedece ao estabelecido na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, nas disposições constitucionais e na Lei Orgânica do Município.