Vereadores de Montenegro votam devolução de recursos ao governo federal


Em votação quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores o projeto de lei 082/11, encaminhado pelo prefeito Percival de Oliveira (PMDB), devolvendo R$ 109.325,59 ao governo federal.

A matéria tramita desde abril, gerando intensos debates no Legislativo. O maior questionamento foi que a devolução já foi realizada pela Prefeitura, antes mesmo de passar pela Câmara. Segundo os Vereadores, o projeto encaminhado pelo Prefeito seria apenas uma formalidade contábil.

Inicialmente, os R$ 90.000,00, de emenda do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB) deveriam ser usados na construção de Unidade de Saúde em Muda Boi. Como o recurso demorou a ser liberado pelo Ministério da Saúde, a Prefeitura acabou executando a obra com recursos próprios, em 2008.

No projeto, o Prefeito justifica que, na tentativa de usar a verba da emenda, encaminhou proposta de reformulação do convênio com o objetivo de alterar o endereço da obra. Assim, o dinheiro seria para a construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Bela Vista. No entanto, segundo o Executivo, o Ministério da Saúde não aprovou o pedido de reformulação, determinando a devolução do recurso.

Durante a discussão na CGP, o Presidente da Câmara Vereador Ari Müller (PDT) e a Vereadora Rose Almeida (PP) manifestaram preocupação com o fato de que, além de devolver o dinheiro, proveniente do Governo Federal, a Prefeitura ainda teve que pagar multa, em torno de R$ 15.000,00. A população está sendo penalizada duas vezes: a primeira, pela devolução do valor e a segunda, pelo pagamento de multa, lamenta os Vereadores.

Na CGP, os Vereadores Edgar Becker (PP), Joacir Menezes (PMDB) e Iria Camargo (PPS) foram favoráveis ao projeto. Para sua aprovação no plenário quinta-feira, precisará ter no mínimo seis votos. Matéria com a mesma finalidade foi rejeitada pelos Vereadores em 2010.

Será votado também o projeto de lei que permite ao Executivo contratar dez entrevistadores para a Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania. Irão atuar no cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade, com perfil para integrar o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico). Para pagamento deste trabalho a Prefeitura, através do projeto, solicita abertura de crédito especial de R$ 34.598,88. Na CGP, foi aprovado por unanimidade.