Pelo projeto de lei 96/11, em pauta na sessão desta quinta (21) da Câmara de Vereadores, a Prefeitura solicita autorização para abrir crédito especial de R$ 97 mil. Será para pagamento de serviços que não constavam na planilha orçamentária original da construção de unidades habitacionais do Programa de Subsídio Habitacional PSH. As casas situam-se no Loteamento Bela Vista, no Bairro Estação e na Vila Esperança Bairro SENAI, totalizando 200 casas.
Na Mensagem Justificativa, o Prefeito relembra que na assembleia para escolha da empresa construtora e comissão de acompanhamento das casas, dia 14 de abril de 2008, os beneficiários do Programa PSH comprometeram-se em realizar o trabalho de servente de pedreiro. Na CGP a Secretária de Assistência Social, Leoni Kaiser Bozzetto o acordo não foi cumprido pelos mesmos e foi necessária a continuação das obras relativas a esta prestação de serviço, para que não houvesse a paralisação das construções das unidades habitacionais.
Prosseguindo, a Justificativa relata que a empresa responsável pela construção implementou os serviços que eram de obrigação dos beneficiários. Para tanto, faz-se necessário o pagamento destes serviços, ou seja, a mão de obra que a construtora está arcando, complementa o Prefeito.
Segundo a assistente social Iana de Azevedo agora na parte de pinturas algumas famílias estão cumprindo a sua parte. Para os serviços todos receberam um kit de pintura.
Por se tratar de famílias de baixa renda e as obras já estarem concluídas, não havendo alternativa, os vereadores aprovaram o projeto na Comissão Geral de Pareceres (CGP).