CGP rejeita projetos envolvendo a água e esgoto. Prefeito pede retirada
Minutos após sua rejeição pelos Vereadores na Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara os dois projetos sobre a água e esgoto foram retirados pelo próprio Executivo, que os havia apresentado. Tratam-se do 042/11, dispondo sobre o exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, água e esgoto e o 041/11, sobre a criação da agência reguladora. Durante a manhã de terça, enquanto os Vereadores estavam na CGP, ingressou na Câmara o ofício 605/2011, assinado pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) determinando a devolução dos projetos.
O Executivo alega razões de ordem administrativa, esclarecendo estar
solicitando a medida para poder realizar novos estudos. Pelos textos, está sendo discutida a concessão dos serviços de saneamento básico, água e esgoto. Após décadas sob responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente estão sendo prestados sem contrato. Pelos projetos inicialmente apresentados, a Prefeitura cogitava a possibilidade de abrir licitação dos serviços, a qual poderia ser vencida pela Corsan ou por outra empresa privada que participasse do certame.
Devido à complexidade das propostas, encaminhadas dia 24 de março, os
Vereadores estudaram detalhadamente, ouvindo Prefeitura e Corsan. O debate
mobilizou até a direção estadual da Companhia. Seu presidente, Arnaldo Dutra,
participou da CGP dia 5 de julho, quando apresentou detalhes do planejamento
da estatal a longo prazo para Montenegro. Na ocasião, destacou que se a
Prefeitura contratar diretamente a Corsan estaria dispensada de abrir licitação,
por ser uma empresa pública criada com fins específicos.
O projeto 041/2011, criando a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, também estava em pauta na sessão de quinta-feira (07).
Porém, a Vereadora Iria Camargo (PPS) apresentou Pedido de Vista adiando a
votação para a sexta-feira da semana seguinte, 15 de julho. Como o Prefeito
pode solicitar a retirada de projetos a qualquer tempo, antes de sua votação na Câmara, usou esta ferramenta.
A outra matéria, sob o nº 042/2011, dispondo sobre o exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, água e esgoto e sua execução de forma direta ou indireta, foi votada na CGP, sendo rejeitada por quatro votos.
O Presidente da Câmara, Vereador Ari Müller (PDT) destaca a prudência
do Legislativo em analisar as propostas, ouvindo todos os setores. A aprovação destes projetos poderia resultar na privatização da água em Montenegro, acrescenta o Vereador, acreditando que o resultado da Comissão Geral de Pareceres seria repetido em plenário, ou seja, a rejeição dos projetos.
Por uma prerrogativa legal, a qualquer momento o Executivo poderá encaminhar ao Legislativo proposta semelhante