A Associação Montenegrina de Microempresários e Empresas de Pequeno Porte (AMEPE) fará parte do Comitê Gestor Municipal das Microempresas. A decisão de incluir a entidade foi tomada terça-feira, na Câmara de Vereadores. O presidente Gelson Antônio Alves e membros da Associação participaram, juntamente com o SEBRAE, o Vice- Prefeito Marcos Griebeler (PP) e técnicos da Prefeitura, da discussão na CGP do projeto do Executivo que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microeemprendedor Individual.
O presidente da AMEPE reclamou pelo que considerou a entidade não ter sido consultada pela Prefeitura na fase de elaboração do projeto, bem como não-inclusão no Comitê Gestor Municipal. Questionado pelos Vereadores quanto à possibilidade da Prefeitura apresentar Mensagem Aditiva incluindo esta correção, o Vice-Prefeito Marcos Griebeler acenou positivamente, declarando ainda que estava sendo aberto o diálogo com a entidade.
Diante da alegação de Alves, de que a Associação estava tomando conhecimento do projeto de lei através da Câmara de Vereadores, Griebeler rebateu alegando que, como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços representa a classe empresarial, os microempresários também estariam contemplados. O processo foi discutido juntamente com a ACI, objetivando criar ambiente favorável aos pequenos empreendimentos, acrescenta.
Segundo a Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE, Tangriane Forest Santos, a aprovação da lei facilita algumas ações do Serviço em Montenegro, atualmente não possíveis. O presidente da AMEPE solicitou que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) participasse do Conselho. Griebeler respondeu que, caso haja aceitação da entidade, também será inclusa.
Na opinião do presidente, Vereador Ari Müller (PDT) mais uma vez a Câmara contribuiu, através da abertura do diálogo, o que possibilitou melhorias no projeto de lei original. O projeto continua em análise na Comissão Geral de Pareceres aguardando a mensagem aditiva.
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