Prefeitura obtém vitórias na justiça
Karina Daudt, Júlio Hoffmeister, Marcelo Rodrigues e Marcos Griebeler
A Prefeitura de Montenegro obteve importantes vitórias em âmbito judicial. O primeiro deles, diz respeito ao processo contra a empresa O & A Projetos e Construções Ltda. Em julho do ano passado, a empresa foi declarada inidônea pelo município e impedida de participar de novas licitações. Ela recorreu judicialmente, no sentido de suspender a ação do Executivo. A Procuradoria Geral do Município (PGM) se manifestou contra o agravo e na semana passada o processo foi a julgamento, sendo que a decisão foi favorável ao município. Foi uma decisão unânime da 22ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, informou o procurador do município, Marcelo Rodrigues, durante coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (03).
O município também está ajuizando uma ação judicial buscando indenização da empresa. Existe depósito judicial, no valor de R$ 390 mil, que a Prefeitura espera receber para cobrir parte dos prejuízos que o município teve, informou o vice-prefeito Marcos Griebeler. No total, estima-se um prejuízo em torno de R$ 600 mil.
Projeto Cura
Durante a coletiva, também foi informado que o município obteve decisão favorável com relação a Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União, no Supremo Tribunal Federal, movida em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado. O município e o Estado pediam o deferimento da tutela antecipada objetivando a suspensão ou afastamento dos efeitos de glosa lançada pela Secretaria do Tesouro Nacional em razão de celebração de convênio do Projeto Cura, firmado entre Estado e Município de Montenegro. A decisão foi proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Com isso, podemos dar continuidade aos projetos encaminhados junto a Caixa/RS para o calçamento das estradas Selma Wallauer e Reinaldo Hoerlle; Provias, para aquisição de máquinas e Caminhos da Escola para a compra de quatro ônibus escolares, anunciou, o vice-prefeito Juntos, estes projetos chegam ao valor de R$ 8 milhões.
O vice-prefeito informou que o próximo passo será trabalhar para a redução da dívida do Projeto Cura. Até o momento, o débito está em R$ 56.988.838,30. Deste valor, até agora já foi pago R$ 7.962.914,56. E infelizmente, esta dívida não para de crescer, reforçou Griebeler. São quase R$ 1,5 milhão ao ano que pagamos, finalizou. Também participaram da coletiva, a secretária municipal de Obras Públicas, Karina Daudt e o assessor especial da Secretaria Municipal
A Prefeitura de Montenegro obteve importantes vitórias em âmbito judicial. O primeiro deles, diz respeito ao processo contra a empresa O & A Projetos e Construções Ltda. Em julho do ano passado, a empresa foi declarada inidônea pelo município e impedida de participar de novas licitações. Ela recorreu judicialmente, no sentido de suspender a ação do Executivo. A Procuradoria Geral do Município (PGM) se manifestou contra o agravo e na semana passada o processo foi a julgamento, sendo que a decisão foi favorável ao município. Foi uma decisão unânime da 22ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, informou o procurador do município, Marcelo Rodrigues, durante coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (03).
O município também está ajuizando uma ação judicial buscando indenização da empresa. Existe depósito judicial, no valor de R$ 390 mil, que a Prefeitura espera receber para cobrir parte dos prejuízos que o município teve, informou o vice-prefeito Marcos Griebeler. No total, estima-se um prejuízo em torno de R$ 600 mil.
Projeto Cura
Durante a coletiva, também foi informado que o município obteve decisão favorável com relação a Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União, no Supremo Tribunal Federal, movida em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado. O município e o Estado pediam o deferimento da tutela antecipada objetivando a suspensão ou afastamento dos efeitos de glosa lançada pela Secretaria do Tesouro Nacional em razão de celebração de convênio do Projeto Cura, firmado entre Estado e Município de Montenegro. A decisão foi proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Com isso, podemos dar continuidade aos projetos encaminhados junto a Caixa/RS para o calçamento das estradas Selma Wallauer e Reinaldo Hoerlle; Provias, para aquisição de máquinas e Caminhos da Escola para a compra de quatro ônibus escolares, anunciou, o vice-prefeito Juntos, estes projetos chegam ao valor de R$ 8 milhões.
O vice-prefeito informou que o próximo passo será trabalhar para a redução da dívida do Projeto Cura. Até o momento, o débito está em R$ 56.988.838,30. Deste valor, até agora já foi pago R$ 7.962.914,56. E infelizmente, esta dívida não para de crescer, reforçou Griebeler. São quase R$ 1,5 milhão ao ano que pagamos, finalizou. Também participaram da coletiva, a secretária municipal de Obras Públicas, Karina Daudt e o assessor especial da Secretaria Municipal
da Fazenda, Júlio Hoffmeister.
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