Encontro ocorreu na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília
Em visita ao Tesouro Nacional, prefeito entrega cópia de decisão sobre Ação Ordinária do Projeto Cura
Em visita ao Ministério da Fazenda, em Brasilia, na tarde desta terça-feira (10), o prefeito Percival de Oliveira entregou, ao secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, uma cópia da decisão favorável que o município obteve com relação a Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União, no Supremo Tribunal Federal, movida em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado. O município e o Estado pediam o deferimento da tutela antecipada objetivando a suspensão ou afastamento dos efeitos de glosa lançada pela Secretaria do Tesouro Nacional em razão de celebração de convênio do Projeto Cura, firmado entre Estado e Município de Montenegro. A decisão foi proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Na ocasião, o chefe do Executivo reforçou a importância da ação, que permite dar continuidade aos projetos encaminhados em nível federal, como o Provias, para aquisição de máquinas, e o Caminhos da Escola, para a compra de ônibus escolares. "São projetos importantes para o município e que estavam trancados em função da dívida do Projeto Cura", lembrou.
Augustin informou que o STN está consultando a liminar junto a Procuradoria Geral da República (PGR). "Estamos tratando a questão com prioridade, pois entendemos que estes projetos são importantes para o município", afirmou. Também participaram do encontro o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Paulo Zang, o sub-secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho e a coordenadora geral Suzana Braga.