Apesar de prevista por lei, municipalização do trânsito ainda está apenas no papel em 53% das cidades do RS
Em mais da metade dos municípios gaúchos, há 13 anos motoristas se beneficiam da impunidade ao cometer infrações graves como andar na contramão, avançar o sinal vermelho ou exceder a velocidade.
Desde que foi promulgado o Código de Trânsito Brasileiro, 263 cidades do Estado não se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito e estão impedidos de aplicar multas ou pontos na carteira de quem descumpre normas. Na prática, isso estimula a imprudência e aumenta o risco de mortes.
Em 1998, ao dar o pontapé para a municipalização do trânsito, a nova lei viária do país estabeleceu que infrações envolvendo condução, estacionamento ou parada dos veículos devem ser fiscalizadas e punidas pelas prefeituras por meio de agentes próprios ou parceria com a polícia militar.
Para isso, precisam nomear uma autoridade de trânsito, formar uma Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari), obter certificação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e se cadastrar no sistema nacional.
* Os municípios precisam estar cientes de que isso é uma responsabilidade, não uma escolha. Essas infrações são graves e colocam em risco a vida das pessoas — alerta o presidente do Cetran, Jaime Lobo Pereira.
À frente da entidade responsável pela defesa dos interesses das prefeituras, o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Vilmar Zanchin, nega o descaso das 263 cidades sem inscrição no Sistema Integrado de Trânsito. Prefeito de Marau, município que se regularizou para controlar frota de 20 mil veículos, ele reclama das dificuldades.
* Os municípios cada vez mais recebem obrigações, mas não recebem condições para isso. Diante de todas as obrigações, a questão da saúde, por exemplo, pode se tornar mais urgente do que a situação do trânsito — afirma.
FONTE: zerohora.com.br