Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual em Montenegro/Rs

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Prefeitura encaminha projeto de lei para estimular pequenos empreendimentos

Nesta quinta-feira (26), o prefeito Percival de Oliveira encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para instituir no município a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. O objetivo desta nova legislação é estimular os pequenos empreendimentos. Com a nova lei, os pequenos negócios e a comunidade em geral serão beneficiados, visto que, esta legislação proporciona o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda na cidade.

De acordo com o prefeito Percival, todo gestor tem um papel fundamental na criação de um ambiente favorável aos pequenos empreendimentos. A regularização dos micro e pequenos empreendedores, além de contribuir para a geração de empregos, aumenta a arrecadação do Município, salienta o chefe do Executivo.