INFORMATIVO GERAL CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 19/5/2011



Coleta e transbordo do lixo: Vereadores cobram explicações

Detalhes da coleta e transporte do lixo domiciliar foram discutidos quarta (18) na Câmara. Durante mais de duas horas o Vice-Prefeito Marcos Griebeler (PP), o Procurador Geral do Município, Marcelo Rodrigues, a Secretária de Meio Ambiente Maria Terezinha Kraemer Canello detalharam ações pontuais e a nova sistemática de recolhimento do lixo em Montenegro.

A reunião foi requerida pelos Vereadores Marcelo Cardona (PP) e Marcos Gehlen (PT) Tuco. Também participaram o Presidente da Câmara, Ari Müller (PDT) e os Vereadores Laureno Renner (PSB), José Alfredo Schmitz (PPS) e o Promotor de Justiça Especializada Thomás Henrique de Paola Colletto.

Inicialmente, Cardona questionou porque foi prorrogado o contrato da Prefeitura com a empresa responsável pela coleta e transbordo do lixo em Montenegro. De acordo com o Procurador, o contrato de cinco anos para a coleta está vencido. A Prefeitura o prorrogou por 360 dias ou até nova licitação. Quanto ao transbordo, Rodrigues alegou que, em função de Ação Civil Pública da Promotoria, o Município ficou impedido de depositar lixo no aterro sanitário.

Acrescentou que a saída encontrada pela Administração foi contratar uma empresa, a Ecotrat, unicamente para receber o resíduo recolhido na cidade. O lixo de Montenegro está sendo encaminhado para a sua estação de transbordo, em Triunfo. Depois ele é levado ao destino final, em uma área da SIL Soluções Ambientais, em Minas do Leão, detalhou a bióloga Gisele Ramos Keller, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O Vice-Prefeito anunciou que foi concluído o edital para a contratação de nova empresa para fazer o serviço de recolhimento de lixo em Montenegro. Quando questionado por Cardona sobre esta nova etapa, Griebeler explicou que haverá um serviço diferente, tendo como base procedimentos adotados na cidade de Santa Maria. Não teremos mais aterro sanitário. A empresa irá recolher o lixo, realizar o transbordo e o transporte de todo o material para Minas do Leão.

Coleta Seletiva terá mudanças

Os vereadores cobraram a questão da coleta seletiva. Tuco expressou preocupação com as famílias de catadores que têm seu sustento através da reciclagem do lixo. O que o Município está fazendo por estas pessoas, impedidas de fazer seu trabalho de reciclagem no aterro sanitário ?, questionou. Keller explicou que, após a conclusão das obras do Galpão de Reciclagem, todo o material oriundo da coleta seletiva será depositado diretamente no local, facilitando o trabalho dos catadores. No momento, toda a coleta de lixo está indo diretamente para a Ecotrat, pontua. Informou que as famílias foram cadastradas e vão receber uma cesta básica de alimentos. O Vereador José Alfredo Schmitz (PPS) sugeriu que o Município conclua as obras do Galpão com recursos próprios e posteriormente busque o ressarcimento do Governo do Estado. A preocupação do Vereador Ari Müller (PDT) é quanto à pesagem correta do lixo, alvo de discussão em anos anteriores. Conforme o engenheiro Mario Rosa, o Município não faz a pesagem do lixo. Fica baseado somente em estimativas, de acordo com as quantidades apresentadas pela empresa SIL, que recebe o material. Griebeler informou que a Prefeitura está licitando a aquisição de uma balança, possibilitando pesagem deste e de outros materiais, como as britas. O Promotor Thomás Colletto provocou os representantes do Executivo com relação às providências no Aterro Sanitário, que está interditado. Também manifestou dúvidas quanto à prorrogação do contrato, que vigorou por sessenta meses e foi ampliado para mais doze, o que segundo ele estaria contrariando a legislação. A Prefeitura teve prazo suficiente nestes sessenta meses para realizar o processo licitatório e fazer um novo contrato, cobrou Colletto. Em resposta, Marcelo Rodrigues explicou que, por formalismo legal, a Prefeitura não pode deixar de fazer o recolhimento do lixo. O promotor acrescentou que o Ministério Público deverá analisar esta prorrogação. O assunto deverá ser novamente debatido na Câmara dia 2 de junho, às 8h30min, incluindo a questão da limpeza das ruas.