Até maio entidades definem posição quanto ao número de Vereadores
A nova legislação eleitoral permite que a Câmara tenha quinze Vereadores na próxima legislatura, de 2013 a 2016. Atualmente são dez, mas no século passado o número chegou a 17. Desde a edição das regras, Montenegro vem sendo exemplo na discussão do tema.
Na noite de quarta-feira (13), pela quinta vez o Legislativo promoveu reunião sobre o assunto. Nesta rodada participaram entidades como partidos políticos, Conselhos Municipais e Associações Comunitárias. Ficou definido o prazo até o final de maio para elas manifestarem-se oficialmente sobre o que entendem ser o ideal. Por enquanto, surgiram nas discussões, de caráter consultivo, o número de 10, 13 e de 15 vereadores
Inicialmente Vinícius Kirsten, consultor jurídico, historiou a discussão sobre o assunto e o que foi alterado com a lei do ex-deputado federal Pompeo de Mattos (PDT). Durante a reunião, coordenada pelo Presidente da Câmara, Vereador Ari Müller (PDT) ocorreram manifestações tanto favoráveis à fixação do número mínimo como da maior quantidade permitida
André Venâncio, do Partido Verde (PV), assegurou que a sigla é contrária ao aumento, mesmo considerando que a Câmara vem mantendo seus gastos dentro do orçamento.
Já o representante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), José Vanderlei Lenz defendeu que haja um acréscimo. Citou a importância de uma maior representatividade popular. Apresentou documento do Partido defendendo a fixação em 15 vereadores, como forma de valorizar o Poder Legislativo. Segundo o texto, o município é o local onde acontece o embate diário por mais saúde, educação de qualidade, transporte digno, democratização do lazer, empregos, habitação.
O Presidente, Vereador Ari Müller (PDT) destacou a iniciativa de oportunizar o debate. Primeiro realizamos uma discussão interna e agora estamos avançando, contemplando todos os segmentos da sociedade. Esse trabalho servirá de parâmetro para a tomada de decisão por parte dos vereadores, salienta.
Conforme prevê a lei, para que o número de vereadores seja oficialmente alterado na Câmara de Montenegro é necessária a apresentação e aprovação de Decreto Legislativo fixando a quantidade de cadeiras para a próxima legislatura (2013 a 2016) até o dia 30 de setembro de 2011.
Número de vereadores
Até 1992 17
1993 – 1996 10
1997 – 2000 11
2001 – 2004 11
2005 – 2008 10
2009 – 2012 10
O que a lei permite?
15 Vereadores nos municípios de mais de 50.000 mil habitantes e de até 80 mil habitantes; 17 nos de mais de 80 mil e de até 120 mil; 19 nas cidades com mais de 120.000 mil e de até 160.000 mil; 21 nos de mais de 160 mil e de até 300 mil.