Câmara novamente rejeita cobrar taxa de iluminação pública
O projeto 166/10, encaminhado pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) no final do ano passado, instituindo a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi novamente rejeitado pelos Vereadores na sessão de quinta-feira (24). É terceira vez que isto ocorre na Câmara Municipal.
Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) cita o artigo 149 A da Constituição Federal. A cobrança de taxa de iluminação pública na conta de luz do cidadão aconteceria todo mês diretamente na conta de energia elétrica emitida pela AES Sul. Conforme o texto do Executivo, os valores arrecadados serviriam para instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.