Abono aos Agentes de Saúde aprovado pelos Vereadores
Aprovado por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres de terça (26), o projeto de lei 48/11, do Executivo, que concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, será votado quinta pela Câmara Municipal. Pela lei, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) precisa ter autorização do Legislativo para pagar abono de R$ 545,00, correspondente ao décimo quarto salário, para cada um dos Agentes vinculados à equipe do Programa de Saúde da Família, o PSF.
A Mensagem Justificativa informa que o Governo do Estado disponibiliza anualmente para os municípios recursos para pagamento do 14º dos Agentes (um salário mínimo). Ainda conforme o Executivo, o programa é uma estratégia articulada nos três níveis de Governo (o Federal, o Estadual e o Municipal).
“No foco desta estratégia estão as ideias de proporcionar à população o acesso e a universalização do atendimento à saúde, descentralizando as ações”, explica o Prefeito. Acrescenta que este trabalho é desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde, “cuja base consiste em ações de promoção e prevenção”.
Contratação temporária de Procurador
Após analise na CGP, também está em pauta na sessão de quinta o projeto de lei 165/10, do Executivo, de 23 de dezembro de 2010. O Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) solicita autorização da Câmara para contratar, temporária e administrativamente, um Procurador para atuar na Secretaria Municipal da Fazenda.
A matéria vem sendo discutida desde a volta dos Vereadores do recesso. Foram ouvidas diversas pessoas nas reuniões da CGP. O Prefeito diz que a contratação se justifica devido ao aumento da demanda de ações judiciais e administrativas junto à Diretoria da Receita. Também busca o incremento da arrecadação da dívida ativa do Município.
A contratação será pelo prazo de até seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. Na CGP, o parecer jurídico foi contrário mostrando que outras medidas poderiam ser adotadas. A votação mostrou equilíbrio com dois votos contrários dos vereadores Ari Müller e Laureno Renner. Tendo como favoráveis Joacir Menezes e Edgar Becker. Já a vereadora Iria Camargo se absteve.
A decisão agora cabe ao plenário, onde todos os vereadores têm direito ao voto. A sessão da Câmara inicia às 19 horas, aberta ao público.