Vereadores recebem Plano Diretor para análise
Percival de Oliveira, José Alfredo Schmitz e Marcelo Cardona
Percival de Oliveira, José Alfredo Schmitz e Marcelo Cardona
O prefeito Percival de Oliveira, juntamente com o vice prefeito Marcos Griebeler, entregou na manhã desta feira (28) o Plano Diretor do município para análise e aprovação da Câmara de Vereadores. O documento consiste em sete leis com funções específicas. As leis do Sistema Viário; Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; Código de Posturas; Código de Obras; Instituição de Condomínios; Parcelamento de Solo e do Perímetro Urbano deverão ser utilizadas de maneira integrada e combinadas entre si, permitindo ao gestor público encontrar soluções adequadas a cada situação observando limites dados, e, ao mesmo tempo melhor controlar a dinâmica urbana como um todo.
A revisão do Plano Diretor foi destacada pelo chefe do Executivo. Ele aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho da comissão que trabalhou com a revisão do projeto. Uma comissão, composta por cinco vereadores, irá analisar cada uma das leis entregues.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor compreende um conjunto de leis urbanísticas que regula e orienta o crescimento da cidade. Consiste na lei já aprovada do Plano Diretor, propriamente dita (a qual seguiu os princípios fundamentais do Estatuto da Cidade), e outras leis necessárias para dar o devido suporte operacional à aplicação do Plano.