Câmara vota recursos para o Hospital e Abrigo
O projeto 149/10 do Executivo repassando R$ 180.000,00, para o Abrigo Menino Jesus de Praga será votado na Câmara de Vereadores quinta, 23 de dezembro. Aprovado terça-feira (21) por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres, trata-se de uma verba que a Câmara Municipal destinou à Prefeitura para ser usada na reforma e ampliação da área física do Abrigo, localizado no Bairro São João.
O Abrigo é uma casa de passagem, que atualmente atende 25 crianças e adolescentes de zero a 18 anos em situação de vulnerabilidade social, de ambos os sexos, encaminhados pelo Poder Judiciário. Segundo a Mensagem Justificativa do projeto, a casa visa acolher, amparar e proteger crianças abandonadas e/ou vítimas de maus tratos físicos e morais, proporcionando-lhes moradia, alimentação, escola, saúde e lazer.
Para que fosse possível repassar o recurso à entidade o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) encaminhou projeto de lei à Câmara, propondo incluir este valor no Plano de Auxílios e Subvenções 2010.
HOSPITAL RECEBERÁ 300 MIL
Outro projeto de lei do Executivo em pauta quinta na Câmara, o 148/10, inclui 300 mil reais no Plano de Auxílios e Subvenções 2010. Igualmente é uma verba do Legislativo, destinada à Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE, mantenedora do Hospital Montenegro.
Na Mensagem Justificativa, o Prefeito alega que, com o auxílio para buscar a cobertura do déficit do Hospital o objetivo é garantir o maior de todos os bens, a vida das pessoas que necessitam de atendimento hospitalar. Também ressalta que é dever do Estado assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, que é fundamental e está consagrado na Constituição Federal.
DEMAIS PROJETOS
- Projeto de lei 139/10, do Executivo, que o autoriza a convocar profissionais em Regime Suplementar de Trabalho para atuar no Centro de Atenção Psicossocial CAPS;
- Mensagem Aditiva alterando alguns pontos do projeto de lei 137/10, que cria empregos públicos para atuação em programas de saúde na Administração Municipal e disciplina o regime de emprego público do pessoal contratado.