INFORMATIVO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 15/12/2010

Após  vários meses, dois projetos devolvendo recursos serão votados na Câmara
     Depois de cinco meses na Comissão Geral de Pareceres, está na pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta (16) o projeto 80/2010, a abertura de crédito especial de R$ 109.352,59. Durante todo este tempo, sua análise motivou diversos pedidos de esclarecimentos dos Vereadores às Secretarias do Município e também participação do Conselho Municipal de Saúde.
      A Mensagem Justificativa do projeto, assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) inicia mencionando 2006. No último dia deste ano, foi assinado o convênio 1739, prevendo repasse de recurso federal, de 90 mil reais. O valor referia-se à emenda do deputado federal Darcísio Perondi, para a construção de Unidade de Saúde em Muda Boi. Segundo a Mensagem, a verba somente foi liberada pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2009. O Prefeito explica que, no entanto, naquela data a obra da Unidade de Muda Boi já estava em fase de conclusão, realizada com recursos próprios do Município.
      Para que ainda fosse possível utilizar a verba da União, o Município encaminhou ao Ministério da Saúde proposta de reformulação do Convênio 1739. O objetivo: alterar o endereço da obra e utilizar o recurso para construir Unidade de Saúde no Bairro Bela Vista. Porém, o prazo de vigência do Convênio terminou em 18 de janeiro de 2010, e o Ministério da Saúde não aprovou o pedido de reformulação, razão pela qual existe a necessidade de devolução do recurso ao Ministério, explica o Prefeito. Segundo o texto, no dia 20 de julho deste ano foram devolvidos à União R$ 111.759,50.
      O Prefeito esclareceu ainda aos Vereadores que, em razão da negativa quanto à troca do objeto por parte do Ministério da Saúde, o deputado está destinando nova emenda no valor de 150 mil reais, como forma de compensar o ocorrido.
      Situação parecida envolveu outra matéria que também está na pauta: o projeto 116/10, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 53.066,55. Vem sendo analisado desde seu ingresso na Câmara em 6 de outubro. Refere-se a convênio assinado em 2005, prevendo repasse de 50 mil reais da União, de emenda do deputado federal Darcísio Perondi, para a construção de Unidade Básica de Saúde em Santos Reis. Segundo a Mensagem Justificativa, o recurso somente foi liberado pelo Ministério da Saúde em maio de 2009, quando a obra estava pronta, tendo sido realizada no ano anterior, com recursos próprios da Prefeitura Municipal.
      Os vereadores para evitar que o município seja cadastrado nos devedores e não possa receber verbas federais, prejudicando ainda mais à comunidade, aprovaram na CGP, resultado que deve ser repetido em plenário.
OUTROS PROJETOS
  • Projeto de Lei Complementar 132/10, do Executivo, que altera a redação do item 2 do artigo 135 do Código de Obras;
  • Projeto de Lei Complementar 147/10, do Executivo, que cria mais cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Odontólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Carreira dos Servidores;
  • Projeto de Lei 114/10, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí e abrir crédito especial de R$ 11.000,00
  • Projeto de Lei Complementar 136/10, do Executivo, que altera o coeficiente de Vencimentos dos Padrões 01 e 10 do Plano de Carreira dos Servidores