Os dez componentes do Legislativo aprovaram, na sessão de 21 de outubro, projeto do Executivo repassando 30 mil reais ao Corpo de Bombeiros. O recurso provém do Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros – Funrebom. Serão construídas duas coberturas para abrigo de veículos. Segundo a Mensagem Justificativa, as viaturas e embarcações, por não possuírem cobertura, ficam expostas às intempéries.
Todos os Vereadores aprovaram projeto do Executivo, de reajuste do valor do Vale Alimentação concedido aos servidores da Prefeitura. O projeto tem efeito retroativo à 1º de outubro, dia a partir do qual o valor unitário dos vales passa a ser de R$13,00, ante os R$ 10,00 que vigoravam até então. O Vale Alimentação foi criado em novembro de 2003, no governo do prefeito Ivan Zimmer.
Na área da Educação os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n° 007/10, assinado por todos os componentes da Mesa Diretora, instituindo premiação aos projetos vencedores em cada categoria da Exposição de Trabalhos Técnicos * Expotec, coordenada pela Escola São João Batista. O Prêmio Expotec agracia os projetos científicos vencedores nos cursos de Técnico em Química, Técnico em Turismo e Eletrotécnica, da Expotec.
O prêmio aos vencedores será o pagamento da inscrição de alunos e professor orientador, de cada projeto vencedor na sua categoria, na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia * Mostratec, coordenada pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo.
O pagamento das inscrições dos alunos e professor será feito com recursos próprios da Câmara. A Câmara ficará limitada ao pagamento de, no máximo, quatro alunos e um professor orientador por projeto vencedor na sua categoria. Cada inscrição terá seu custo limitado a R$ 150,00, não podendo ultrapassar R$ 2.250,00.
No ano passado, a inscrição dos alunos já havia sido custeada com verbas do Legislativo. Porém, devido a questões legais, a Câmara foi obrigada a repassar o recurso à Prefeitura, que então efetuou o pagamento. Naquele momento, a dificuldade em se formalizar este tipo de repasse foi discutida. Marcelo Cardona (PP) e Laureno Renner (PSB) sugeriram que a Câmara instituísse mecanismo legal, o que foi entendido por todos os Vereadores
O Presidente da Câmara, José Alfredo Schmitz (PPS) destaca que o incentivo estimula a investigação científica através de métodos que permitam o descobrimento de novas tecnologias. A Câmara estará contribuindo para que nossos estudantes possam participar da maior feira de ciência e tecnologia do sul do Brasil, que envolve inúmeros países, ressalta o Presidente.
Demais projetos aprovados
* Projeto de lei da Vereadora Rose Almeida (PP), que denomina Rua Alcides Ignácio de Oliveira um logradouro público, a rua do lote 15 do desmembramento de matrícula 4011, doada ao Município, localizada no Bairro Aeroclube, de frente para a Estrada Cylon Rosa. Abaixo assinado acompanha o projeto.
* Projeto de lei do Executivo, que o autoriza a desafetar imóvel e conceder cessão de direito real de uso à Câmara Municipal de Vereadores.
* Projeto de lei do Executivo, propondo alteração no Código Tributário do Município – alteração na redação do inciso 2º do artigo 41, dispondo sobre o recolhimento do ISSQN na forma fixa. A alteração é necessária para adequação ao Decreto * Lei nº 406, artigo 9º, que instituiu esta modalidade de recolhimento para as sociedades profissionais.