A Prefeitura de Montenegro lançou nesta semana, edital sobre as eleições dos Conselheiros Tutelares – 2011/2014. O edital dispõe o calendário eleitoral, além de listar os requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar conforme Lei N.º 5.328/10, art. 24. Interessados em participarem do processo eleitoral, podem encontrar a íntegra do edital no site da Prefeitura Municipal, na Estação da Cultura e no Mural da Prefeitura Municipal, bem como a Resolução n.º 029/2010. Informações, inscrições, impugnações e recursos podem ser obtidos na Estação da Cultura.
Confira o Calendário Eleitoral:
* Inscrições: de 08/11/2010 a 26/11/2010;
* Publicação da nominata dos candidatos aptos a prestar a prova: em 07/12/2010;
* Recursos e impugnações: de 08/12/2010 a 10/12/2010;
* Eleição dos Conselheiros Tutelares: em 10/04/2011;
* Posse dos Conselheiros eleitos: em 01/05/2011;
Confira os requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar:
1º) reconhecida idoneidade moral;
2º) idade superior a 21 (vinte e um) anos;
3º) residência no Município;
4º) escolaridade mínima de nível médio;
5º) ser eleitor;
6º) ter reconhecido engajamento social na Defesa dos Direitos Humanos, comprovado em atestado expedido por entidade idônea e devidamente regulamentada, acompanhado de relatório descritivo, com atividades exercidas em âmbito municipal;
7º) participar do curso de qualificação para conselheiros, promovido pelo COMCRAD;
8º) ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre Legislação pertinente a crianças e adolescentes e de Língua Portuguesa.
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