Na sessão de quinta (7) os Vereadores aprovaram o projeto de lei 104/10, do Executivo, acrescentando nova atividade insalubre e perigosa exercida pelo funcionalismo do Município, que acarreta o recebimento de adicional em seu salário, conforme previsto no Regime Único.
A partir da correção do projeto inicial, foram inseridos os servidores que desenvolvem atividades na educação infantil.
Segundo o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), dos 1341 funcionários da Prefeitura, atualmente 538 recebem adicional de insalubridade, evidenciando a importância da área de Segurança e Medicina do Trabalho.
Também aprovado o projeto de lei 110/10, do Executivo, incluindo projeto no Plano Plurianual 2010-2013, ação na LDO 2010 e o autorizando a abrir crédito especial de R$ 7.525,00, para elaboração do projeto Cidade Digital. Segundo a Mensagem Justificativa, será criada uma infovia, conjunto de linhas digitais por onde trafegam os dados das redes eletrônicas.
O Legislativo aprovou ainda o projeto de lei 115/10, do Executivo, abrindo crédito especial de 4 mil reais para que a Escola Estadual de Ensino Fundamental Adelaide Sá Brito, do Bairro Santo Antônio, adquira instrumentos para a formação de uma Banda Marcial e para a compra de uma caixa amplificadora. Serão beneficiadas com o repasse as oficinas de Violão, que tem trinta inscritos e de Banda Marcial, que conta com o mesmo número de participantes.
Igualmente acolhido o Projeto de lei 117/10, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com entidades assistenciais como Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, Associação Lar Sagrada Família e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, beneficiando diversos programas mantidos por estas entidades.
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