Câmara aprova 427 mil reais para a compra de máquina a citricultores
Os vereadores aprovaram, na sessão de quinta-feira (23) projeto de lei do Executivo, que abre crédito especial de R$ 427.589,00. A verba irá beneficiar várias famílias rurais com a instalação de planta processadora de sucos cítricos e óleos essenciais. Ernesto Kasper e Fábio Esswein, representantes da Ecocitrus, entidade responsável pela futura operação da máquina, que estiveram na Comissão Geral de Pareceres esta semana, explicaram aos Vereadores a importância do trabalho organizado e da conquista deste recurso. Alegaram que o equipamento permitirá melhoria significativa no processo de extração do óleo.
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A Prefeitura deverá adquirir o equipamento e repassá-lo a Ecocitrus mediante concessão de uso. A entidade atua junto aos produtores de citrus da região. Fábio comentou que os recursos estão vindo a fundo perdido. Quanto aos benefícios, citou que as famílias rurais poderão extrair maior quantidade de óleo a um custo menor, obtendo melhor retorno financeiro.
Quarenta beneficiadores de citrus (packing house) e duzentos comerciantes integram a cadeia produtiva da citricultura no Vale do Caí, além de duas indústrias processadoras de sucos e óleos essenciais. Na Mensagem Justificativa do projeto, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) coloca que o preço pago aos agricultores pela empresa privada vem inviabilizando as atividades. Cita ainda que, por outro lado, apenas uma minoria de agricultores familiares consegue comercializar e industrializar sua produção através das organizações (cooperativas e associações), podendo com isto agregar maior valor e renda à sua atividade.
A maior parte do recurso, R$ 395.175,00 provém de repasse da União, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
PROJETOS APROVADOS
Abertura de crédito especial de R$ 750,40, para possibilitar a devolução de rendimentos da aplicação do recurso recebido.
Inclusão de Ação no PPA 2010-2013 e na LDO 2010 e abertura de crédito especial no valor de R$ 117.807,36. O recurso será utilizado para a instalação de um Telecentro na Rua Bruno de Andrade, bairro Timbaúva, no antigo Módulo da Brigada Militar. A maior parte dos recursos, 100 mil reais, provém do Governo Federal.
Autoriza a Prefeitura a receber em doação quatro áreas da Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda. Nestes terrenos do Loteamento Bela Vista será construído um galpão de reciclagem.
Institui a Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e pela acessibilidade.