Recursos para pagar a arena da Expomonte
Outra matéria em votação tem por objetivo acrescentar valor à Lei nº 5.185, de 2009, que estabelece o Plano de Auxilio e Subvenções para 2010, objetivando o repasse de 197 mil reais à Associação Tradicionalista Montenegrina. A ATM utilizará o valor para pagar a arena montada para a Expomonte, realizada este ano no Parque Centenário.
Na Mensagem Justificativa, o prefeito Percival de Oliveira (PMDB) alega que recebeu informação, dia 14 de abril, de que o deputado federal Renato Molling (PP) destinou emenda de 200 mil reais para a realização da 3ª Expomonte, para pagamento do aluguel da arena do evento. Porém, em 18 de junho, o deputado Molling encaminhou correspondência para a Prefeitura de Montenegro informando que a emenda destinada a 3ª Expomonte havia sido cancelada em função da lei nº 1/2010, aprovada no Congresso Nacional, que trata de alterações nas regras de aplicação de recursos para investimentos nos eventos do Ministério do Turismo.
Estas e outras explicações sobre a Festa, inclusive sobre prováveis pagamentos que faltaria fazer, foram concedidas pela Comissão Organizadora. O responsável pelo controle financeiro, Júlio Hoffmeister confirmou que está faltando fazer o pagamento da montagem do estande, de alguns shows locais e da arena. Declarou que recursos de patrocínios oriundos dos Bancos e de um supermercado estão ingressando somente agora, por isso não foram quitadas ainda todas as pendências. Assim que este valor entrar nas contas, todos serão pagos, argumentou.
O Secretário de Educação e Cultura Renato Kranz, integrante da comissão, afirmou que o deputado se comprometeu a destinar nova emenda, de 200 mil reais, que será utilizada no projeto de reformulação da Ramiro Barcelos. Questionado pelo Vereador Roberto Braatz, sobre se o dinheiro está na conta do Município, Kranz respondeu negativamente, alegando razões legais. Acredito que o recurso seja disponibilizado depois da eleição, concluiu.
Para a Vereadora Rose Almeida (PP) o maior problema se concentra na falta da nota de empenho. *Todo e qualquer processo dentro da administração pública, seja de compra ou serviço, precisa de empenho prévio*, disse Rose, sugerindo que o pagamento seja realizado a título de ressarcimento, pois o empresário prestou o serviço e precisa receber.
A responsabilidade pelo pagamento da água, luz e arena dos shows conforme previsto no contrato de parceria com a ATM é da Prefeitura. Ainda sobre a Expomonte, será votado projeto possibilitando o recebimento de 20 mil reais, que serão repassados a ATM, referente a patrocínios dos Bancos Itaú, Banco do Brasil e Banrisul.