Portador de deficiência pode receber incentivo para abrir sua empresa
Lei não estimula empreendedorismo dessa parcela da população atualmente
O poder público deverá incentivar ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência. Projeto com esse objetivo, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), tramita na Câmara, com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo. Embora considere que a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista econômico e social, ele argumenta que os deficientes também podem e devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas.
Segundo Arns, cerca de oito milhões de brasileiros com deficiência * mais de 35% do total * são trabalhadores informais ou profissionais autônomos, que começam um negócio próprio por necessidade ou por vocação, sem nenhum incentivo do Estado. Essas pessoas, diz também o relator, em geral, não têm posses e, por isso, enfrentam enormes obstáculos para acesso ao crédito.
FONTE: Agência Senado
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