Incentivo para Hotel Accor será votado quinta
Os vereadores votam nesta quinta-feira (19), a partir das 19 horas, projeto de lei que permite ao Executivo conceder incentivos financeiros e fiscais a rede de hotéis Accor, através da empresa Montenegrina Administradora de Hotéis.
Pela proposta, o Município irá repassar recursos em duas parcelas: a primeira, de 100 mil reais, liberada após apresentação da escritura em nome da empresa, além do oferecimento de garantia sobre um bem imóvel. A segunda, de 150 mil reais, liberada mediante habite-se do empreendimento, previsto para o segundo semestre de 2012, conforme Protocolo de Intenções, firmado entre a empresa e o Município. Além do dinheiro, a empresa pagará um percentual menor de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de 3,5% para 2,0%, durante a construção do complexo hoteleiro.
Como contrapartida, deverá gerar pelo menos vinte empregos diretos quando estiver concluído o complexo hoteleiro. Também deverá gerar 50 empregos indiretos, assim como ceder gratuitamente estadia aos hospedes oficiais do Município, até o limite de 12 ao ano. No caso de encerrar as atividades em até 10 anos a contar do início das operações, ou não havendo a formalização do empreendimento, o Município será indenizado nos mesmos valores do benefício concedido, atualizados.
Por precaução, os vereadores analisaram o processo durante várias semanas, manifestando sua preocupação com o ocorrido em relação a projeto, posteriormente retirado pelo Executivo, de incentivo a outro empreendimento no ramo hoteleiro. A Prefeitura justificou a retirada do projeto, de um empresário montenegrino, alegando que teria de realizar novo estudo.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), o presidente da empresa responsável pelo empreendimento, Maurênio Storti, citou que a Rede Accor é proprietária de 145 hotéis no Brasil, e que esse número deve passar de 300 até a Copa do Mundo de 2014. Na construção em Montenegro serão investidos 9 milhões de reais.
Segundo Maurênio, o hotel terá característica de negócios, ou seja, seu maior público provém do setor empresarial. Explica ainda que o estabelecimento deva ser composto de 80 apartamentos, com a reconhecida qualidade da rede.
A Secretária Municipal da Fazenda, Ilse Joner, quando esteve defendendo a aprovação do projeto pela CGP alegou que, com uma taxa média de ocupação de 60% dos quartos, o hotel poderá gerar 76 mil reais por ano em impostos diretos, além dos indiretos. A redução do ISSQN deverá ser compensada em curto prazo, prevê Ilse.
Outra preocupação dos vereadores foi com relação a quem seriam os investidores, se realmente há montenegrinos. Em resposta enviada pelo Executivo, constam como sócias duas empresárias locais.
Após toda esta análise, a CGP aprovou o projeto com três votos favoráveis e um contrário, seguindo agora para votação em plenário.