EM DEFESA DA LEGALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS
CANDIDATURA DEPUTADO FEDERAL PARAGUAIO
A verdade
Em que pese a decisão colegiada do TRE/RS, consubstanciada em posição do TSE, indeferindo a minha candidatura a deputado federal pelo PSOL; e, no intuito de melhor informar a quem interessar possa; diferentemente das inverdades que os desesperados opositores à candidatura vêm tentando transmitir ao POVO os mesmos que apostam sobre o número de votos que este candidato fará (que não apostem dinheiro público), enquanto deveriam estar cuidando de melhorar o governo desastrado que fazem em Montenegro , sobre os fatos, ESCLAREÇO o seguinte:
1. Minha candidatura se vincula à minha consciência política, liberdade, noção de dever cívico e compromissos com a população em geral; tem amplo amparo jurídico a partir do PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, do devido processo legal, da ampla defesa, outros princípios e fundamentos constitucionais, seguindo-se outros diplomas e doutrinas (Arts. 39 e 236 CF/88, Art. 25 da Lei Federal 8.935/94, Exposição de Motivos da Lei Federal 8.935, votos proferidos pelos Ministros nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 1.531 e 3.089-2 do Supremo Tribunal Federal – todos disponíveis na internet , manifestação da Advocacia do Senado Federal, Consultoria e Advocacia-Geral da União, parecer da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul); além do registro da minha candidatura a prefeito municipal de Montenegro/2008.
2. Tem amparo na melhor doutrina brasileira: Claudio Martins, Maria Sylvia Zanella de Pietro, Hely Lopes Meirelles, João Roberto Parizatto, dentre outros.
3. Rechaço e não me curvo ao preconceito, arbitrariedade e qualquer idéia prepotente.
A defesa da minha candidatura a deputado federal tem me ocupado muito e é irredutível, incessante e implacável, independentemente do processo dessas eleições, e seguirá, se necessário, ao depois das eleições, porque está em xeque a segurança jurídica, os direitos civis e o Estado Democrático de Direito; porquanto hoje cassam a mim, amanhã a uns outros, depois a todos.
Luiz Américo Alves Aldana Paraguaio em Montenegro, 29 de agosto de 2010.