CONTRATO COM A CORSAN
Um dos assuntos que permeia o cotidiano do cidadão Montenegrino é: renovar ou não com a Corsan. A prefeitura está irredutível. Da indícios de ter projeto de seu próprio plano de saneamento e irá licitar quem prestará o serviço em Montenegro. Por outro lado, a sociedade não é questionada quanto a sua opinião. Além dos anseios e motivos de cada um, teremos pela frente uma grande batalha jurídica sobre o tema caso a Corsan não permaneça com a concessão. Em alguns municípios gaúchos, processos estão em fase final, deixando governantes de cabelo em pé. O que queremos ? resolver um problema imediato, criarmos problemas para o futuro. Uma discussão latente, que pode estourar em outras gerações, já que o contrato que venha a ser proposto poderá ser bem longo. Um exemplo é a cidade de Erechim, caso a Corsan deixe a cidade a Indenização é de R$ 72 milhões de reais. Apartir da edição da Lei Federal 11445/2007, houve mudanças em relação ao saneamento. Tal legislação repassa para os municípios a responsabilidade sobre o saneamento. O poder concedente passa a ser o município, que vai decidir de que forma vai fazer o saneamento: se quer contratar uma empresa como a Corsan, que atualmente presta o serviço; se quer fazer uma licitação ou se ele mesmo quer fazer a prestação do serviço. Quando se fala em saneamento, refere-se ao fornecimento de água potável e ao esgotamento sanitário, sendo que a lei trata também dos resíduos sólidos e do esgotamento pluvial. A Agergs é a única agência de regulação existente no Rio Grande do Sul. Pela lei, existe a exigência de que seja feita a regulação, por um ente regulador. Não precisa ser a Agergs. Cada município pode constituir a sua agência reguladora, ou reunir-se em consórcio e criar uma agência reguladora, ou pode conveniar com a Agergs.A Agergs está constituída desde 1987, e é uma agência multissetorial, que trata de vários serviços, como energia elétrica, travessias hidroviárias, rodovias concedidas, estações rodoviárias, transporte intermunicipal de passageiros, irrigação, e mais. O objetivo da Agergs, é fazer o papel da agência reguladora. Uma agência de regulação procura harmonizar os interesses existentes entre o poder concedente, a concessionária que presta serviço e o usuário. Existem contratos, e eles precisam ser preservados. Assim, uma das funções é ser a guardiã desses contratos, cujas normas estabelecidas precisam ser cumpridas. Havendo conflito entre as partes, a Agergs faz a harmonização dos interesses.
Se for o próprio município a prestar o serviço, é dispensável a presença de uma agência reguladora. Porém, contratando com a Corsan ou com uma empresa privada, é preciso a presença de uma agência reguladora. Com a nova legislação, o município, se assim desejar, pode renovar com a Corsan, colocando suas clausulas punitivas. Usando a instâncias legais para cobrar que as obras saiam das planilhas dos engenheiros e técnicos. Uma pergunta para cada cidadão, para cada ente político: vale a pena corrermos o risco ? A Prefeitura de Montenegro está diante de mais um grande imbróglio, a exemplo da galeria para águas pluviais realizadas na R. Capitão Porfírio. Pensem nisso.
É através do exercício da cidadania que a população expressa seus anseios, suas demandas e necessidades”. É fundamental,entretanto, que neste processo sejam consideradas compensações, já que é do Nosso Rio Caí, patrimônio da comunidade, que é extraída a água beneficiada pela Corsan.
Montenegro, 13, agosto de 2010.
João Luiz Pires Boos Tecnólogo em Processos Gerênciais.