Executivo apresenta síntese do Plano Diretor a vereadores
No final da tarde de ontem (21), o prefeito Percival de Oliveira e o vice-prefeito Marcos Griebeler apresentaram uma síntese do projeto do novo Plano Diretor e suas respectivas leis aos vereadores da cidade. No encontro, os edis puderam esclarecer algumas dúvidas sobre as leis do Sistema Viário, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Código de Obras, Instituição de Condomínios, Parcelamento de Solo e do Perímetro Urbano.
Também estiveram presentes, o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Paulo Zang, a secretária municipal de Administração, Ingrid Lerch, a chefe de Gabinete, Leone Kayser Bozzetto e a equipe responsável pela elaboração do Plano Diretor.
Confira alguns pontos importantes do novo Plano Diretor:
* Código de Obras:
- Verticalização dos prédios
- Testada de terrenos
- Compra de índices
- Quota 60 e definições
- Área de preservação
- Zoneamentos
- Proteção do Rio Caí
- Vias estratégicas
- Impacto de vizinhança
- Reservas de estacionamento
* Código de Posturas:
- Realização de eventos
- Animais em logradouros
- Manutenção de elevadores
- Alvarás de licença
* Condomínio de lotes:
- Novas regras de condomínios e lotes.
* Perímetro Urbano:
- Definição do urbano e rural
* Sistema Viário:
- Estabelece sistema de vias e estruturas
* Parcelamento de solo:
- Loteamentos
- Desmembramentos
Cada uma das leis tem funções específicas, mas elas deverão ser utilizadas de maneira integrada e combinadas entre si, permitindo ao gestor público encontrar soluções adequadas a cada situação observando limites dados, e, ao mesmo tempo melhor controlar a dinâmica urbana como um todo.
Comunidade ainda pode participar:
A comunidade tem até o dia 26 de julho para apresentar propostas para alterações na redação das leis que complementam o Plano Diretor. Os projetos de lei e o regulamento para a apresentação das sugestões estão disponíveis no site www.montenegro.rs.gov.br. Ao acessar a página, é só clicar no link "Município", no canto superior esquerdo e logo após no link "Plano Diretor", no canto superior direito.
As sugestões devem ser apresentadas através de documento, entregue no setor de Protocolo, no Palácio Rio Branco, devidamente identificado e envelopado. O documento deve indicar qual o Projeto de Lei de que discordam e apresentar uma sugestão de redação, bem como apresentar as justificativas para que se proceda à alteração, seja do ponto de vista legal ou de interesse público. Após a data, será formada uma comissão especifica para analisar as propostas. Os resultados das análises desta comissão serão apresentados especificamente aos participantes.
No final da tarde de ontem (21), o prefeito Percival de Oliveira e o vice-prefeito Marcos Griebeler apresentaram uma síntese do projeto do novo Plano Diretor e suas respectivas leis aos vereadores da cidade. No encontro, os edis puderam esclarecer algumas dúvidas sobre as leis do Sistema Viário, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Código de Obras, Instituição de Condomínios, Parcelamento de Solo e do Perímetro Urbano.
Também estiveram presentes, o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Paulo Zang, a secretária municipal de Administração, Ingrid Lerch, a chefe de Gabinete, Leone Kayser Bozzetto e a equipe responsável pela elaboração do Plano Diretor.
Confira alguns pontos importantes do novo Plano Diretor:
* Código de Obras:
- Verticalização dos prédios
- Testada de terrenos
- Compra de índices
- Quota 60 e definições
- Área de preservação
- Zoneamentos
- Proteção do Rio Caí
- Vias estratégicas
- Impacto de vizinhança
- Reservas de estacionamento
* Código de Posturas:
- Realização de eventos
- Animais em logradouros
- Manutenção de elevadores
- Alvarás de licença
* Condomínio de lotes:
- Novas regras de condomínios e lotes.
* Perímetro Urbano:
- Definição do urbano e rural
* Sistema Viário:
- Estabelece sistema de vias e estruturas
* Parcelamento de solo:
- Loteamentos
- Desmembramentos
Cada uma das leis tem funções específicas, mas elas deverão ser utilizadas de maneira integrada e combinadas entre si, permitindo ao gestor público encontrar soluções adequadas a cada situação observando limites dados, e, ao mesmo tempo melhor controlar a dinâmica urbana como um todo.
Comunidade ainda pode participar:
A comunidade tem até o dia 26 de julho para apresentar propostas para alterações na redação das leis que complementam o Plano Diretor. Os projetos de lei e o regulamento para a apresentação das sugestões estão disponíveis no site www.montenegro.rs.gov.br. Ao acessar a página, é só clicar no link "Município", no canto superior esquerdo e logo após no link "Plano Diretor", no canto superior direito.
As sugestões devem ser apresentadas através de documento, entregue no setor de Protocolo, no Palácio Rio Branco, devidamente identificado e envelopado. O documento deve indicar qual o Projeto de Lei de que discordam e apresentar uma sugestão de redação, bem como apresentar as justificativas para que se proceda à alteração, seja do ponto de vista legal ou de interesse público. Após a data, será formada uma comissão especifica para analisar as propostas. Os resultados das análises desta comissão serão apresentados especificamente aos participantes.