Trinta dias após a abertura para a participação popular, o Plano Diretor de Montenegro não teve nenhuma sugestão de alteração apresentada. O prazo encerra dia 26 de julho, para que sejam apresentadas propostas para alterações na redação das leis que complementam o Plano Diretor de Montenegro. São elas: Sistema Viário, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Código de Obras, Instituição de Condomínios, Parcelamento de Solo e do Perímetro Urbano.
Os projetos de lei e o regulamento para a apresentação das sugestões estão disponíveis no site www.montenegro.rs.gov.br. Ao acessar a página, é só clicar no link Município, no canto superior esquerdo e logo após no link Plano Diretor, no canto superior direito. “Convidamos diversas entidades a participar do processo, mas nenhuma apresentou propostas até o presente momento, destacou o secretário de Gestão e Planejamento, Paulo Zang. Ele também afirma que várias audiências foram realizadas para a discussão do novo plano. Foram apresentadas algumas discordâncias quanto ao teor dos Projetos de Lei. No entanto, exceto a UMAC e a OAB, mais ninguém ou nenhuma outra entidade apresentou sugestões concreta, ressalta.
Este é um momento de participar, ressalta Zang. O secretário lembra que será formada uma comissão especifica para analisar as propostas. Os resultados das análises desta comissão serão apresentados especificamente aos participantes. Paulo lembra que a participação é simples, devendo os interessados em apresentar, através de documento que deve ser entregue no Protocolo, no Palácio Rio Branco, devidamente identificado e envelopado, qual o Projeto de Lei de que discordam e apresentar uma sugestão de redação, bem como apresentar as justificativas para que se proceda à alteração, seja do ponto de vista legal ou de interesse público.
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