XIII Marcha termina com novos compromissos do governo com o municipalismo
A participação do presidente Lula, acompanhado do vice José Alencar e uma comitiva de 18 ministros, marcou o encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira (20). Ele e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fizeram uma avaliação sobre os avanços da relação entre governo federal e Municípios nos últimos anos. A presença do Governo Federal legitimou o nosso movimento. Essa é uma de nossas maiores conquistas. Sempre existirão conflitos federativos, problemas a resolver, mas essa parceria é uma realidade hoje, destacou Ziulkoski em discurso.
Ziulkoski também apresentou as principais reivindicações do movimento municipalista. A primeira refere-se à instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Precisamos de um novo auxílio financeiro para fechar contas, como vamos suportar o impacto do novo piso dos agentes de saúde se for aprovado?, questionou.
A falta de regulamentação da emenda 29 foi a segunda a ser lembrada. Os deputados precisam votar. É preciso obrigar os Estados a investirem o que está exigido na Lei. Os Municípios estão sangrando os seus orçamentos para sustentar a Saúde no Brasil, destacou Ziulkoski.
O último tema lembrado foram os Royalties: Nós, os Municípios, não vamos tolerar que R$ 11 bilhões fiquem nas mãos da União e de apenas 29 Municípios e 5 Estados, disse, referindo-se às participações especiais.
Conquistas
Partiu do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o anúncio de novas conquistas do movimento municipalista. Lula assinou mensagem presidencial ao Congresso Nacional que encaminha Projeto de Lei para dar nova redação e acrescentar dispositivo à Lei 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é instituir o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei.
Outro Projeto de Lei Complementar encaminhado a Congresso dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 62/1989 para estabelecer uma sistemática de equalização para a entrega de valores ao FPM.
Outro decreto instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Lula destacou que o projeto pretende prevenir o uso e estimular a reinserção social de usuários de entorpecentes. Ele pediu apoio e afirmou que os Municípios também receberão recursos financeiros para manter essa iniciativa.
Padilha também afirmou que uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente, estabelece que o Cadastro Único de Convênios (CAUC) não será mais exigido para transferência de recursos em convênios em andamento. O CAUC também deixará de ser exigido para o recebimento de verbas no programa Territórios da Cidadania.