Através do projeto de lei 44/10, a Prefeitura acrescenta 40 mil reais ao Plano de Auxílios e Subvenções 2010, visando construir subestação de energia elétrica na Estação da Cultura. A matéria foi aprovada por quatro votos pela Comissão Geral de Pareceres da Câmara, nesta terça-feira (11), com a abstenção do Vereador Marcos Gehlen (PT), e segue para votação nesta quinta-feira.
Conforme a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) a Efica, como produtora cultural do projeto de recuperação da Estação Férrea, conseguiu a aprovação de mais 508 mil reais, através da Lei de Incentivo à Cultura, para a execução da terceira fase do projeto. Segundo as normas da LIC, o Município deverá investir uma contrapartida de, no mínimo, 20% do valor do projeto.
“Como já existe na LDO 2010 a previsão do repasse de 75 mil reais para o projeto de paisagismo da Estação, estamos complementando o valor da contrapartida com mais um repasse de 40 mil reais, para atingir o percentual mínimo de contrapartida exigido”, complementa o Prefeito, na Mensagem. Na LDO já está prevista a construção de uma subestação de energia elétrica na Estação. O projeto cria uma classificação orçamentária de subvenção social para possibilitar o repasse deste recurso que será utilizado para a construção da subestação.
OBRAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
A CGP ainda aprovou por unanimidade o projeto de lei 45/10, também do Executivo, que abre crédito especial de R$ 23.645,00 e inclui ação na LDO 2010. A verba será usada para a aquisição de instrumentação VHF e execução de obras de melhoria na infraestrutura aeroportuária de Montenegro, como o nivelamento do terreno, colocação de material (saibro e brita) e substituição de portão de acesso ao local. “O objetivo é possibilitar conforto, segurança e melhores condições aos usuários”, diz o Prefeito, na Mensagem Justificativa. A maior parte R$ 18.916,00 foi repassada pelo Governo do Estado, e o restante se trata da contrapartida da Prefeitura.
O último projeto em pauta é uma autorização para abertura especial de R$ 9.593,70. Este valor precisa ser devolvido ao governo federal pela Prefeitura, pois são rendimentos que sobraram depois do Município ter adquirido diversos equipamentos para as escolas municipais de educação infantil previstos em convênio firmado com a União. Os vereadores em outra oportunidade questionaram essas devoluções de recursos, os técnicos da prefeitura afirmaram que não existe possibilidade da utilização dos rendimentos oriundos de verbas federais.
A sessão da Câmara inicia ás 19 horas, no Plenário Edgar de Oliveira junto ao prédio da Antiga Usina. Qualquer cidadão pode acompanhar os trabalhos.