Comunidade convidada para participar do Plano Diretor de Montenegro
A partir desta quarta-feira (26), a Prefeitura de Montenegro irá abrir um prazo de 60 dias para apresentação de sugestões quanto ao teor dos projetos de lei que complementam o Plano Diretor do município, que compreendem o Sistema Viário, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Código de Obras, Instituição de Condomínios, Parcelamento de Solo e do Perímetro Urbano. Toda a comunidade pode apresentar sugestões, através de entidade, ou individualmente. Os detalhes foram divulgados numa coletiva de imprensa, no gabinete do vice-prefeito Marcos Griebeler.
A Prefeitura também irá convidar, formalmente, 13 entidades da cidade para participar, apresentando sugestões. As sugestões deverão conter os textos dos artigos em que se propõe a alteração, remetendo-os ao respectivo projeto de lei, bem como acompanhar embasamento técnico/legal ou de interesse público para que se proceda a alteração dos textos originais. As propostas deverão ocorrer em forma documental, identificadas pela entidade participante ou pelo nome do proponente, incluindo endereço e telefone para contato, e entregues junto ao setor de Protocolo da Prefeitura, na rua João Pessoa, 1363, Centro. Queremos que toda a comunidade participe, destacou o vice-prefeito Marcos Griebeler.
As propostas serão encaminhadas para análise, realizada por comissão interna composta especificamente para esta finalidade. Terminado o prazo para apresentação das sugestões, a Prefeitura terá o prazo de até 60 dias para análise e formulação de posicionamento quanto a apreciação das sugestões, sendo remetida exposição fundamentada aos que participarem efetivamente do processo.
Os projetos de lei e o regulamento para a apresentação das sugestões estão disponíveis no site www.montenegro.rs.gov.br. Ao acessar a página, é só clicar no link Município, no canto superior esquerdo e logo após no link Plano Diretor, no canto superior direito. As sugestões aceitas ou não, seguirão juntamente com os projetos para apreciação da Câmara de Vereadores. As demais questões não abrangidas pelo regulamento serão tratadas pela comissão interna que analisará as propostas. Também participaram da reunião a Chefe de Gabinete, Leone Kayzer Bozetto, a secretária municipal de Administração, Ingrid Lerch, o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Paulo Zang e o chefe do Serviço de Cadastro Técnico Municipal, Carlos Augusto Wolff.