Convênio entre a Prefeitura e o CREA começa a ser realizado
Iniciam nesta semana as ações em conjunto da Prefeitura de Montenegro e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS). No dia 27 de março, foi assinado o convênio de mútua cooperação entre as partes para uma maior fiscalização no município. Na manhã de hoje (25), ocorreu uma entrevista coletiva na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) para explicar como serão realizadas as ações da parceria.
O Inspetor-Secretário do CREA de Montenegro, João Ângelo Lermen, destaca que o objetivo da instituição é firmar convênios semelhantes com as 41 sedes de inspetorias regionais do Estado. É um ganho para o município, haverá uma multiplicidade de ações, garante. Atualmente o CREA de Montenegro trabalha com três agentes fiscais, dois residentes e um volante. Por semana, cada fiscal vistoria cerca de 40 obras. A partir desta semana, os agentes fiscais da Prefeitura acompanharão os agentes do CREA nas visitas. A função de fiscalização do Conselho é averiguar a atuação do profissional, enquanto a Administração Municipal verificará se a obra está regularizada.
Este é o pontapé inicial na regularização de obras”, afirmou o Secretário de Obras Públicas, Ricardo Senger. O convênio, que está firmado até o final da atual gestão, tem como principal objetivo a integração da fiscalização do CREA com a Prefeitura. Com a intensa fiscalização o município poderá arrecadar ainda mais com a regularização de obras e com o IPTU, lembra Senger. O secretário ressalta que quem possui uma obra irregular ainda pode regularizá-la para evitar problemas futuros. A fiscalização deve ocorrer em residências, prédios comerciais e industriais. O município tem poderes que serão exercidos, conclui Senger.
Denúncias de obras irregulares podem ser feitas por escrito e enviadas para a Secretaria Municipal de Obras Públicas ou para o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Também estiveram presentes na coletiva o Diretor de Fiscalização de Obras e Postura, Astor Pedro Lermen, e fiscais da Prefeitura e do CREA.