Aprovado por unanimidade na Câmara, quinta, projeto de lei que determina a realização de estudos técnicos visando implantar um sistema de tratamento de esgotos em Montenegro. Para realizar o trabalho, a Prefeitura está abrindo um crédito especial de 60 mil reais, para a contratação de empresa especializada em engenharia.
Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) explica que a Corsan somente possui contrato com o Município para realizar o serviço de abastecimento de água, e que não existe sistema de esgoto na cidade. A Lei Federal 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, obriga as Prefeituras, titulares dos serviços, a elaborarem Planos de Saneamento Básico. Com isso, além de definir o que é necessário para melhorar o atendimento, poderão estendê-lo a toda população.
Câmara Vai aos Bairros
Projeto de Resolução detalhando melhor o funcionamento das reuniões da Câmara Vai aos Bairros também foi aprovado por unanimidade. Ficou estipulado que, após a fala do Presidente do Legislativo, cada Vereador usa dois minutos para se manifestar. Em seguida, o representante do bairro tem dez minutos para apresentar as reivindicações, seguidos pelos moradores que quiserem falar, pelo tempo máximo de dois minutos cada um. O encontro prossegue com a manifestação, por cinco minutos, do integrante do Executivo que estiver presente. Seguem-se dois minutos para cada Vereador fazer suas colocações finais.
Aditivo Praça Ivo Bühler
Também aprovado por nove votos a favor e um contrário, do Vereador Ari Müller (PDT) projeto de lei autorizando abertura de crédito especial de R$ 5.556,96, correspondendo ao que a Prefeitura terá que pagar a mais para a empresa que remodelou a Praça Ivo Bühler, localizada em frente à Igreja Católica.
Segundo o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), inicialmente a Administração tinha o entendimento de que não seria necessário retirar a seringueira existente na calçada junto ao acesso da Rua Coronel Antônio Inácio. Durante a execução do trabalho houve a alteração da proposta inicial, e a Administração, revendo a situação, entendeu por retirar a seringueira do local, acrescenta, lembrando que os serviços ficaram a cargo da Prefeitura.
A retirada da árvore do passeio público gerou a necessidade de repor um trecho maior de pedra portuguesa para a finalização da calçada, trabalho não previsto inicialmente no contrato. Da mesma forma, a empresa contratada colocou meios-fios de concreto para configurar os passeios, serviço que também não previsto no contrato. Ainda foi acrescida a colocação de meios-fios em concreto, para a execução das calçadas internas da Praça.
Um milhão para melhorar estradas do interior
Os Vereadores também aprovaram por unanimidade (10 votos) o projeto que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de um milhão de reais e incluir ação na LDO 2010. O recurso será para comprar maquinário para a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos SMVSU. Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) explica que as últimas aquisições ocorreram em 2005.
A compra se tornará possível porque a Secretaria da Fazenda informou ao Prefeito que neste momento seria possível disponibilizar em torno de um milhão de reais. Segundo a Mensagem Justificativa, grande parte deste recurso provém do superávit 2009, resultado do contingenciamento do Orçamento e da antecipação de ICMS e IPVA realizada pelo governo estadual no final de 2009. O restante do valor pretende-se pagar em até 24 meses, com recursos das LDO 2011 e 2012.
Outra justificativa apresentada pelo Executivo para não ter adquirido estas máquinas anteriormente foi a da necessidade de realizar obras para atender o ensino infantil, além de efetuar repasses para a saúde pública, caso do Hospital Montenegro. No projeto, Percival também explica que havia uma expectativa de se obter os recursos através do programa Provias, que não se concretizou. O atual parque de máquinas da SMVSU é composto de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e duas pás carregadeiras em estado precário, descreve o Prefeito.
Pela necessidade em especial, de melhorar as estradas do interior do município, e pela falta de maquinários, os vereadores acabaram acelerando o processo de discussão deste projeto, possibilitando a votação em tempo curto.