A secretária municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Leda Esmério, participa de Encontro Regional para Integração do SUAS/SINASE

SMHAD participa de Encontro Regional para Integração do SUAS/SINASE

Nos dias 06, 07, 08 de abril, aconteceu o Encontro Regional para Integração do Sistema Único da Assistência Social / Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SUAS/SINASE), em Curitiba, no Paraná. Estiveram presentes neste evento a secretária municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Leda Esmério, a assistente social, Neiva Saldanha e a coordenadora pedagógica do PETI/LA/PSC, Helena Maria Hunning. O encontro foi patrocinado pelo Governo Federal, totalmente gratuito (transporte, hospedagem, inscrição, alimentação). As representantes da rede municipal participaram em tempo integral.

Como forma de materializar as deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e fortalecer a articulação entre os sistemas estaduais, distrital e municipal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o MDS em parceria com a Cruz Vermelha – Filial Maranhão, estão realizando nas cinco regiões do país, encontros regionalizados com vista a sensibilização e articulação dos gestores e conselheiros estaduais, municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social, na perspectiva de aprofundar a discussão do modelo de execução das medidas socioeducativas em meio aberto de LA/PSC.

Neste evento, na Região Sul, foram mobilizados 58 municípios, 186 representantes dos três estados participantes, que onde foi discutido a consolidação da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do SUAS. As medidas socioeducativas em nosso município, foram municipalizadas em 2005, lembra Leda. Anteriormente, o atendimento era realizado pela Assistente Social do Fórum, finaliza.

Histórico

Um dos grandes avanços no processo de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi a aprovação do (SINASE), por meio da Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos e do Adolescente (CONANDA), que estabeleceu princípios e diretrizes, definiu competências, parâmetros e tratou da gestão, financiamento, monitoramento e avaliação desta política. Em 2007, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou estratégias que estimulassem a execução das medidas em meio aberto e deliberou ainda que o CONANDA promovesse encontros nas cinco regiões do Brasil para aprofundar a discussão do modelo de gestão e execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Em 2008, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), iniciou o processo de implementação no âmbito da proteção social especial referente ao serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas soócioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com garantia de co-financiamento federal.