A questão envolvendo a forma de explorar o serviço de fornecimento de água e esgoto em Montenegro teve mais uma etapa nesta segunda-feira na Câmara Municipal. Reunião proposta pelo Vereador Roberto Braatz (PDT) objetivava colher informações sobre o andamento do processo, verificando em que o Legislativo poderia interceder para sua agilização. Também presente o Vice-Prefeito Marcos Griebeler (PP) e o Procurador Geral do Município, Marcelo Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal, José Alfredo Schmitz (PPS) e os Vereadores Marcelo Cardona (PP), Ari Müller (PDT) e Laureno Renner (PSB). Pela Corsan, o engenheiro André Beltrão Finamor, do setor de Relações Institucionais e Carina Oliveira da Cunha; o gerente local da Companhia, Luís Henrique Medeiros; e Fernando Orth, do Conselho Municipal do Meio Ambiente Comdema. Participaram ainda o presidente do Sindiágua, Rui Porto Rodrigues, e Mari Elaine Müller, da Umac.
O Vice-Prefeito disse que o contrato firmado em 1969, da Corsan com o Município, terminou em dezembro do ano passado, depois de ter sido prorrogado uma vez. Como a lei não permite nova renovação, a Prefeitura estuda a maneira como os trabalhos passarão a ser prestados: firmar novo contrato com a Corsan, licitar outra empresa ou o próprio Município assumir os serviços. Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou as regras para o esgoto cloacal e pluvial. A Prefeitura estuda o Plano de Saneamento Básico, que contempla, além destes dois itens, também o destino dos resíduos sólidos e a drenagem pluvial.
Segundo o Vice-Prefeito, nos próximos dias deverá ser publicado o edital de licitação para a confecção do Plano. Primeiramente este deve ser aprovado, para depois se licitar a contratação da empresa que vai explorar os serviços de água e esgoto, e posteriormente o tratamento dos resíduos sólidos de todo tipo, ou seja, o lixo originado de podas, materiais de construção, dentre outros e a drenagem.
A Corsan, conforme seu representante na reunião tem interesse em firmar novo contrato para a água e o esgoto antes da elaboração do Plano de Saneamento, se comprometendo a subsidiar o Município nos estudos técnicos visando sua confecção. “Depois do contrato firmado e do projeto de saneamento, buscaremos com a Prefeitura o financiamento junto ao governo federal”, declarou, mencionando o Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, que irá disponibilizar recurso a fundo perdido para municípios com até 150 mil habitantes, como uma das fontes.
Ele salientou que em todo o Rio Grande do Sul apenas 6% do esgoto é tratado, percentual que sobe para 27% em Porto Alegre. O presidente do Sindiágua alertou que até dezembro deste ano todos os municípios do Brasil devem se adequar a uma lei federal editada em 2007, que contempla todos os requisitos para o saneamento básico, não somente a água tratada e o esgoto sanitário. Segundo ele, está sendo pleiteada a prorrogação do prazo para dezembro de 2011, a qual ainda não foi aprovada.
Durante a reunião, o representante da Corsan estimou em aproximadamente 47% o percentual de elevação do valor da conta da água, incluindo-se a prestação do serviço de tratamento de esgotos. Finamor anunciou que até semana que vem a Corsan deverá apresentar ao Município proposta para a gestão dos serviços.