Mudança na insalubridade: Câmara busca acordo entre Prefeitura e Sindicato
O projeto de lei 183/2009, que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção de adicional de insalubridade dos funcionários da Prefeitura continua em discussão na Câmara de Vereadores.
A matéria ainda não foi votada, devido a vários Pedidos de Vista apresentados pelos Vereadores. Tramitando na CGP, foi colhida a opinião do Sindicato dos Municipários, que apresenta diversos questionamentos, e a da Prefeitura, alegando haver necessidade de aprovação imediata.
Para esclarecer definitivamente as dúvidas, evitando novo Pedido de Vista que adiaria novamente a votação, os Vereadores se reuniram terça, na Comissão Geral de Pareceres, com o Secretário de Gestão e Planejamento, Paulo Zang e a presidente do Sindicato dos Municipários, Marli Moretti.
A presidente do SIMM alega que a Prefeitura não realizou perícia nos setores antes de elaborar a lei. Iniciaram o edifício pelo telhado. O processo não foi analisado por um profissional especializado, opina. Outra queixa foi quanto à falta de resposta do Prefeito ao documento encaminhado pela entidade.
O projeto de lei visa adoção de dispositivos da Norma Regulamentadora (NR) 15, referente a Atividades e Operações Insalubres. O secretário Zang defende a aprovação citando como exemplo demandas judiciais contra a Prefeitura nas quais os peritos utilizam a NR 15.
Explica que os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão enquadrados na NR 15. Com o projeto, a Prefeitura também incluiria os Estatutários. O pedreiro contratado pela CLT e o Estatutário exercem as mesmas atividades. Portanto, não vejo razão para existir duas leis sobre insalubridade, alegou o Secretário.
Segundo ele, é necessária uma regra geral. Não pode haver um funcionário recebendo 20% de adicional de insalubridade e outro 40% na mesma função em regime diferente. Comentou que tem havido manifestações isoladas de funcionários, preocupados com uma possível perda do pagamento do adicional.
O Secretário não descarta a possibilidade de que a partir da aprovação da lei ocorra mudança em alguns casos. Porém, alerta que somente a partir de estudos técnicos. Não podemos administrar questões isoladas, e sim coletivas, reforça.
Para o Presidente da Câmara, Vereador José Alfredo Schmitz (PPS), o debate na CGP foi importante não somente para o esclarecimento das dúvidas, mas para que fossem colhidos novos argumentos das duas partes.
Depois de quatro Pedidos de Vista, o projeto entra na pauta de votações da sessão desta quinta-feira, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo.