Lei das Carroças poderá ser regulamentada pela Prefeitura
Existe a possibilidade da Prefeitura regulamentar a lei que disciplina a circulação de carroças. Este foi o resultado da reunião ocorrida na Câmara Municipal na manhã de sexta, proposta pelo vereador Roberto Braatz (PDT), para discutir o problema do aumento na quantidade de carroças e veículos de tração humana circulando pela cidade.
Segmentos da iniciativa privada, entidades, poder público, Brigada Militar, Amoga e advogados sugeriram várias ações que poderiam ser adotadas para se buscar a solução dos problemas gerados com o trânsito das carroças, e também para a própria questão social que envolve estas famílias.
O maior resultado do encontro foi a formação de uma comissão, coordenada pelo Secretário de Obras Públicas Ricardo Senger e pelo Procurador Geral do Município Marcelo Rodrigues, que deverá estudar a regulamentação da lei municipal 4.431, de 19 de abril de 2006, que cria o sistema de controle ao transporte com tração animal e disciplina o transporte de animais no Município.
Conforme a lei fica proibida a circulação de veículos com tração animal nas vias urbanas sem o devido registro e placas de identificação. Os condutores de veículos de tração animal receberão do Departamento de Transporte e Trânsito do Município um cartão de identificação pessoal, sendo obrigatório seu uso durante o transporte.
O texto dispõe ainda sobre os cuidados com o animal. Porém, para que a lei possa ser aplicada, é necessária regulamentação pelo Prefeito, através de decreto. A comissão fará um estudo e o apresentará quando se reunir novamente na Câmara, dia 26 de abril, às 9 horas. Depois de analisado, este material será encaminhado ao Chefe do Executivo.
Na abertura, Braatz destacou que vem aumentando a quantidade de carroças e carrinhos de propulsão humana em circulação. Estamos perdendo o controle, cada dia aparece uma nova pessoa e muitas vezes de outra cidade, apontou. Chamou a atenção ainda para o uso de crianças nesta atividade.
O advogado José Cândido de Azevedo Jordão revelou que, recentemente, presenciou uma cena inusitada: uma carroça bitrem, ou seja, duas carroças e apenas um cavalo puxando. Em sua análise, a situação será diferente a partir do momento em que houver o controle desta atividade.
Os participantes citaram que a colocação do lixo comercial nas ruas, a qualquer horário, estimula catadores a transitarem pela Ramiro Barcelos e ruas principais. Nesta mesma linha, Senger deixou claro que o lixo comercial não é doméstico, portanto não pode simplesmente ser colocado em via pública. Os comerciantes locais precisarão ser conscientizados quanto à deposição deste tipo de material. Representando a Câmara de Diretores Lojistas - CDL Alexandre Schmidt perguntou para onde seria destinado o lixo comercial.
Ricardo Senger chegou a apontar a possibilidade de que seja proibida a circulação de carroças no centro da cidade. O procurador Marcelo Rodrigues atribuiu a crescente quantidade de carroceiros em circulação ao aumento no volume de lixo produzido que fica disponível para eles.