Na segunda sessão do ano de 2010, os vereadores analisaram e votaram três projetos de lei. Os trabalhos iniciaram às 19 horas de quinta-feira (11), constando ainda da apresentação de dois Requerimentos, Pedidos de Providências e de Informação e Indicação.
O primeiro projeto analisado permite à Prefeitura firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para a cedência de dois estagiários de nível superior, cursando Direito. A justificativa é de que haverá maior agilidade, evitando prescrições intercorrentes de créditos tributários.
O projeto foi aprovado por sete votos, sendo contrários os vereadores Ari Müller e Roberto Braatz, ambos do PDT. Braatz manteve posicionamento adotado nas ocasiões anteriores em que esta matéria foi votada na Câmara. Já Müller justificou que seria preciso medir os resultados desta parceria, que vem se repetindo consecutivamente.
O petista Marcos Gehlen (PT) Tuco disse que votaria favorável porque os estagiários trabalhariam exclusivamente para tratar de temas relativos à Prefeitura. O vereador Presidente, José Alfredo Schmitz (PPS) pelo regimento não vota essa matéria.
Foi aprovado também o projeto que isenta a tributação relativa ao Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI incidente sobre os fatos geradores intermediários quando da outorga da escritura definitiva aos mutuários adquirentes dos imóveis em que a COHAB é transmitente, cabendo a incidência da tributação da transação final. As pessoas que se enquadram nesta situação podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Município, pelo telefone 3649-8200.
Por último, os vereadores aprovaram por unanimidade a correção de projeto já aprovado em 2009, que trata do recebimento em dação a pagamento do imóvel pertencente à Mitra Diocesana de Montenegro.
Quarta: horário normal
Em decorrência do feriadão de Carnaval, as atividades na Câmara de Vereadores voltarão à normalidade na quarta-feira de Cinzas. A decisão de trabalhar naquela manhã foi tomada pela Mesa Diretora, diferente do que irá ocorrer na Prefeitura, que retoma suas atividades às 12 horas.