PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11.02.2010
PARECER Nº / AUTOR ASSUNTO
001/10 P. Executivo
Firma convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do RS para a cedência de dois estagiários.
002/10 P. Executivo
Isenta a tributação relativa ao ITBI incidente sobre os fatos geradores intermediários quando da outorga de escritura definitiva aos mutários/adquirentes dos imóveis em que a COHAB é transmitente, cabendo a incidência da tributação diante da transação final.
003/10 P. Executivo
Altera a Lei n.º 5.137/09, que desafeta imóvel, recebe dação em pagamento de imóvel e aliena imóvel a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.
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