PROJETO DO TREVO DA DOUX-FRANGOSUL EM MONTENEGRO NA PAUTA DA SESSÃO DE QUINTA NA CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO

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Aprovado terça na CGP da Câmara o projeto do Executivo que o autoriza a conveniar com o Daer para a construção do trevo de acesso à Fábrica de Rações da Doux – Frangosul, na RST/470. Assim, ele estará na pauta de votações desta quinta (10), juntamente com outras sete matérias que os Vereadores irão apreciar.

Na Mensagem Justificativa, o prefeito Percival de Oliveira (PMDB) explica que o projeto de engenharia elaborado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem prevê a construção da nova intersecção, do tipo fechada com ruas laterais, formando o trevo de acesso. O custo estimado é de R$ 379.794,11, com recursos do Estado e a contrapartida da Prefeitura em terraplenagem e sinalização.

Outro projeto modifica valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. Pela proposta, o Executivo deverá aplicar mais R$ 25.000,00 no tratamento paisagístico da Estação Férrea, reduzindo igual valor da contrapartida às emendas parlamentares destinadas a construção de ginásios.
CRÉDITOS ESPECIAIS
Também serão votados diversos projetos que autorizam o Executivo a abrir crédito especial, como o de R$ 5.771,61, para possibilitar a devolução de rendimentos financeiros oriundos de um convênio do Município com o Ministério da Educação, para a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Adenillo Edgar Rübenich – Tio Riba

Através da abertura de outro crédito, o projeto autoriza o Executivo a repassar R$ 930,00 à Associação de Integração de Santos Reis, visando ligação da rede de água para o PSF daquela localidade. Os Vereadores analisam também a abertura de crédito especial de R$ 70.000,00 para atender despesas com material e serviços utilizados na melhoria do trânsito.

Através de outro projeto, o Executivo está solicitando que os Vereadores apreciem a inclusão de uma Ação na LDO 2010, visando aquisição de equipamento e material permanente para estúdio de TV. Trata-se de recursos próprios da Fundarte. Ainda em pauta, a autorização para o Executivo alterar a redação de parágrafo da Lei 5.115, de 2009 – “Reforma Administrativa”. Segundo a Prefeitura, no projeto da Reforma constou, equivocadamente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, quando o nome correto seria Secretaria Municipal de Administração.

A sessão inicia às 19 horas, e toda a comunidade está convidada.