CÂMARA DEBATE NOVO CONTRATO DA PREFEITURA DE MONTENEGRO COM A CORSAN

Conhecer melhor as bases em que está sendo negociado o novo contrato do Município com a Companhia Riograndense de Água e Saneamento * Corsan. Foi o objetivo da reunião solicitada pelo Presidente do Legislativo, vereador Marcelo Cardona (PP), que ocorreu na noite de terça, no plenário da Câmara Municipal. Representando a Corsan, Giosepe Maino Bica, Assistente da Presidência, e Gilmar de Moura, chefe do Departamento de Negociações e Contratos. Pelo Executivo, participou o Prefeito em exercício, Marcos Griebeler e o Procurador Geral, Marcelo Rodrigues. Presentes ainda Vereadores e pessoas da comunidade.

De acordo com Cardona, o Plano Municipal de Saneamento Básico, uma lei federal de 2007, estabelece que até dezembro de 2011 os municípios devam garantir, além dos serviços de água e esgoto, a drenagem urbana e o tratamento dos resíduos sólidos. Neste sentido, está sendo discutido um contrato em novas bases com a Corsan, pois pelo que vigorava a Companhia é responsável somente pelo abastecimento de água.

Marcos Griebeler explicou que a Prefeitura está incluindo cláusulas no novo contrato, obrigando a prestação de serviços adicionais, como apresentação de projeto de expansão da rede e de cronograma de substituição acelerada da tubulação existente, manutenção e sinalização das vias, além de exigências quanto à qualidade da água e da extensão do abastecimento ao interior. Segundo seus representantes, a Companhia de Saneamento, caso permaneça prestando serviços se comprometem em dez anos a substituir toda a rede antiga, executando dez por cento a cada ano.

O Vice-Prefeito revelou ainda que um dos principais pontos a serem incluídos no novo contrato é a exigência da construção de rede de esgoto cloacal, inexistente na cidade. Segundo ele, o investimento necessário seria de aproximadamente 70 milhões de reais. Para tanto, a Prefeitura buscará recursos da União e os repassará à Corsan. Esta, na condição de empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, que deverá executar as obras necessárias, futuramente cobrando dos consumidores uma taxa de esgoto, acrescida na atual tarifa paga pelo abastecimento de água.