O projeto que destina recursos para o tão esperado asfaltamento da Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, no Bairro Aeroclube, será votado na sessão da Câmara de Vereadores, quinta. Os Vereadores analisam a proposta da Prefeitura, de incluir ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 e abrir crédito especial de R$ 1.170.012,25 para executar a obra, numa extensão de pouco mais de um quilômetro. A verba provém do Ministério do Turismo.
A matéria foi analisada terça na Comissão Geral de Pareceres – CGP. Outro projeto com finalidades semelhantes, conforme o Executivo marca o início da implantação do futuro “Parque do Morro São João”, proposto no Plano de Governo da atual Administração. Solicita autorização para abertura de crédito especial de R$ 338.577,38 para infra-estrutura da Rua das Hortências, no trecho entre as ruas Santos Dumont e Celso Emílio Müller, nas imediações da subida para o Morro São João. Serão pavimentados com blocos de concreto aproximadamente 352 metros, com drenagem pluvial. Os recursos para a Prefeitura executar a obra provém de emenda parlamentar.
Os Vereadores também analisam matéria que trata da aplicação de R$ 200.877,71 para construção de quadra de esportes coberta, na localidade de Alfama. Para tanto, será votada a inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial, para a Prefeitura poder executar a obra. O Prefeito Percival de Oliveira explica, na Mensagem Justificativa, que a verba provém do Ministério dos Esportes, também obtida através de emenda parlamentar.
Mais uma matéria no mesmo sentido inclui ação na LDO 2009 e abre crédito especial de R$ 307.335,44. Será para a pavimentação do único trecho da Rua Capitão Cruz ainda não asfaltado, situado entre o asfalto existente até a Rua Machado de Assis.
Outro projeto de lei do Executivo institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro. Segundo Mensagem Justificativa, o principal objetivo do Conselho é a implantação de uma política municipal da Pessoa com Deficiência. Com isso, poderão ser implantados programas, projetos e serviços no Município, voltados a este público. A sessão inicia às 19 horas, sendo aberta ao público.
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